O Programa do XXIII Governo Constitucional parece apostar, de forma muito clara, na desjudicialização da Justiça.
Num quadro de maioria absoluta, a que se associam milhões de euros de fundos comunitários, mais se justificava aumentar a capacidade de resposta dos tribunais.
Contudo, fica a convicção, apreciando o Programa do Governo – Justiça -, que o caminho é exatamente o oposto: continuar a desinvestir dos tribunais, afastando a realização da justiça.
Ver Programa para a Justiça Aqui
Lisboa, 2022-04-04