AÇÃO DE LUTA: GREVE DIAS 1 E 2 DE SETEMBRO

Numa ação inédita no sindicalismo judiciário, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) materializando a vontade dos Oficiais de Justiça, e considerando a atual situação socioprofissional, nomeadamente, a dramática falta de funcionários, o continuar do congelamento, injustificado, de promoções, e a reiterada atuação à margem da Lei por parte da DGAJ, apresentaram AVISO PRÉVIO DE GREVE, a vigorar entre as 00:00 e as 24:00 horas dos dias 1 e 2 de setembro de 2022, para todos os funcionários judiciais e oficiais de justiça, com vista a exigir do governo o cumprimento dos compromissos assumidos e as deliberações da Assembleia da República, designadamente:

1. O preenchimento integral dos lugares vagos;

 2. A abertura de procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça.

3. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

4. A regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e um regime específico de aposentação.

5. Apresentação de uma proposta de revisão do Estatuto profissional que dignifique e valorize a carreira e os profissionais.

A luta dos Oficiais de Justiça e dos Funcionários Judiciais, que se inicia com a retoma dos prazos judiciais, tem de ser musculada e impactante, para que o Ministério da (in)Justiça e o (des)Governo sintam a nossa força. Uma força que tem de ser exercida, numa luta constante e a desenvolver em vários planos, até que o Governo reconheça a nossa razão.

Os Sindicatos garantem a unidade na ação, cabe agora, a cada um de nós, afirmar a união da carreira: nos dias 1 e 2 de setembro vamos, todos, encerrar os tribunais, afirmar a união, mostrar a nossa força!

Lisboa, 2022-08-22