Reunião DGAJ

O SOJ reuniu no dia 30 de Março com a DGAJ. Esta reunião, solicitada no início do mês, integra-se na actividade normal de um Sindicato e permitiu esclarecer alguns aspectos sobre a questão dos provisórios.

O SOJ desenvolveu um trabalho de molde a que, aquando da reunião, pudéssemos ter uma decisão concreta sobre esta matéria. Na verdade, e mesmo depois de o SOJ ter requerido à DGAJ o pagamento actualizado, nos termos do disposto no artº. 20º., nº. 9, da Lei 64-B/2011, de 30.12, fomos informados pela DGAJ, no dia 16 de Março, que, no seu entendimento, tal não se aplicaria aos Oficiais de Justiça.

Assim, foi necessário agilizar todo este processo junto do Ministério das Finanças e Administração Pública, para que pudéssemos ter, antes da reunião, o reconhecimento de que a norma se aplica aos Oficiais de Justiça e, nessa reunião, conhecer a data em que seriam regularizadas as remunerações. Da reunião ficou a garantia do Director-Geral de que as remunerações serão correctamente processadas em Abril.

Relativamente aos retroactivos respeitantes aos meses de Janeiro a Abril, o Director Geral invocou as dificuldades que todos conhecemos, mas entende este Sindicato não serem motivos suficientes para que esta situação se arraste. Assim, vamos continuar a acompanhar este processo e, a exemplo do que aconteceu com os retroactivos devidos aos colegas que haviam mudado de escalões em 2010, estamos convictos que, com bom senso (sopesando a realidade do país e as dificuldades por que passam os Oficiais de Justiça), esta situação será regularizada em breve.
Relativamente aos retroactivos devidos durante o ano de 2011, tal como havíamos afirmado no nosso comunicado anterior, o Gabinete Jurídico do SOJ está a analisar o Parecer da DGAEP e só depois tomaremos posição. Temos presente que o dinheiro em falta é devido aos nossos colegas, mas importa conhecer a questão no plano jurídico.
É fácil conquistar a simpatia e a adesão de sócios invocando os tribunais, mas temos o dever de falar verdade e assumir responsabilidades. Tem sido esta nossa postura que tem garantido alguns direitos aos nossos colegas.