COVID-19: TRABALHADORES TÊM DE PARTICIPAR DAS DECISÕES

Perspectivando-se um aumento, faseado, do número de trabalhadores e utentes nos tribunais, foi publicado, pelo Ministério da Justiça, o Guia com as Medidas para Reduzir o Risco de Transmissão do Vírus. O documento é importante, na senda de outros publicados pelo governo, mas que tem de ser cumprido e respeitado, na integra, por todos.
A Segurança e Saúde no Trabalho é uma preocupação constante deste Sindicato e teria sido importante que o documento tivesse também a participação dos Oficiais de justiça, pois que, como ainda hoje referimos à Senhora Directora-Geral, há que avançar com mais formação nesta área – já foi ministrada formação, para Técnicos Superiores em Segurança e Saúde no trabalho – e organizar Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho, com a participação dos sindicatos, como determina a lei.
O documento publicado pelo Ministério da Justiça é positivo, salvaguarda na essência a preocupação dos trabalhadores, mas afastou-os da sua participação. Ora, esta não é uma atitude positiva e fica a convicção de que não estamos a aprender com a pandemia… os trabalhadores, nomeadamente os Oficiais de Justiça, têm de participar em todos os processos que digam respeito à sua actividade profissional.

Lisboa, 2020-5-07

Últimas Noticias