ESCLARECIMENTO AOS ASSOCIADOS

O SOJ tem sido contatado por diversos colegas que procuram esclarecimento relativamente a uma informação colocada, com toda a legitimidade, por outra organização sindical.

Cumpre-nos referir, todavia, que essa informação se dirige, estamos convictos, aos associados dessa entidade, já que poderá estar a agir em defesa coletiva dos direitos e interesses individuais dos seus associados. Contudo, importa não esquecer que os movimentos, levados a cabo pela DGAJ, são feitos com a inclusão de todos os Oficiais de Justiça, sócios e não sócios de estruturas sindicais.

Mais, o SOJ pode sempre requerer intervenção nos processos – artigos 311º e ss. do CPC -, nesta fase ou em fase posterior como por exemplo no momento em que forem chamados ao processo os contrainteressados.

A intervenção do SOJ nos processos é sempre feita não só na defesa coletiva dos direitos e interesses individuais dos seus associados, mas também na dos direitos e interesses coletivos – art.º 338.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pelo que todos estão salvaguardados.

Lisboa, 2020-02-18

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