INFORMAÇÃO ABRIL/MAIO 2014

 Bastonária da Ordem dos Advogados

O SOJ reuniu, dia 15 de Abril, com a Bastonária da Ordem dos Advogados, Dra. Elina Fraga, expondo as suas preocupações com a justiça. A Bastonária revelou total disponibilidade para acompanhar e apoiar, nos fóruns próprios, as preocupações e razões dos Oficiais de Justiça.

Secretário de Estado da Administração Pública

O SOJ reuniu, dia 7 de Maio, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Leite Martins, tendo por objecto discutir, nomeadamente, a tabela remuneratória única, suplementos, descongelamentos e promoções, aposentação, e ingressos.

O Governo reconheceu que há um “conjunto de realidades” que não cabe na tabela única; Sobre a questão dos suplementos, o processo ainda está a ser “maturado”. Todavia, o Governo assumiu o compromisso de apresentar um documento, sobre estas matérias, “até ao verão”.

Relativamente aos “descongelamentos” e promoções, ainda não foi determinado o impacto orçamental dessas medidas. Contudo, ficou o compromisso de serem realizados, a partir de 2015, descongelamentos e promoções, de “forma gradual”.

Quanto ao regime de aposentação dos Oficiais de Justiça, o Secretário de Estado assumiu o compromisso de aclarar esse processo.

Relativamente aos ingressos, o SOJ informou o Governo que, tendo agido em conformidade, recorrendo aos instrumentos ao seu dispor, aguarda agora que o Ministério da Justiça esclareça o que pretende. O SOJ está receptivo, como sempre esteve, para encontrar soluções que valorizem a classe que representa e benfeitorizem a Justiça. O SOJ defende uma “Justiça Qualificada” e esse desiderato só se alcança com quadros qualificados – a questão dos PEPAC foi também abordada.

Quadros das Secretarias Judiciais

O SOJ recebeu, formalmente, dia 9 de Maio, o projecto de Portaria que aprova os mapas de pessoal, e o projecto de Portaria que homologa o regulamento do primeiro curso de formação para Administrador Judiciário. Os documentos, publicados no site, em “DESTAQUES”, foram enviados aos associados.

Os projectos estão a ser analisados e só depois será emitido, formalmente, parecer.

Lisboa, 2014-05-09