INFORMAÇÃO n.º 4/2015

Reunião no Ministério das Finanças

A reunião que decorreu no Ministério das Finanças, dia 27 de Fevereiro, para discussão dos suplementos, revelou-se inconclusiva, uma vez que diversos ministérios e serviços ainda não tinham dado cumprimento ao disposto no art.º 6.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 25/2015, de 6 de Fevereiro. Por isso, o processo negocial foi adiado.  

Greve Geral da Administração Pública – 13 de Março

Os trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente os Oficiais de Justiça, têm sido alvo de sucessivos e violentos ataques aos seus direitos. Por outro lado, o Governo tem obstaculizado todo e qualquer processo negocial.

A greve, no nosso entendimento, não é um fim, mas sim um instrumento legal, a que os trabalhadores devem recorrer, esgotadas as vias negociais.

Assim, o SOJ, integrado na Federação de Sindicatos da Administração Pública – FESAP, de que é membro, apresentou um Pré-Aviso de Greve para o próximo dia 13 de Março.

É imperativo que sejam restituídos todos os direitos retirados aos Oficiais de Justiça e aos demais trabalhadores da Administração Pública. Dignificar os serviços públicos e motivar os trabalhadores são os únicos caminhos para a reconstrução do Estado de Direito, em prol dos cidadãos. Dia 13 de Março vamos todos lutar, aderindo a esta jornada de luta.

 Formação

O Ministério da Justiça tem obrigação de realizar acções de formação, todos os anos. Contudo, porque gere mal o seu orçamento, isso não tem sido cumprido.

Também é importante afirmar que os funcionários e agentes da Administração Pública têm direito, dentro do período laboral, a um crédito para autoformação, por ano civil, de 100 horas para as carreiras técnica superior e técnica e a 70 horas para as restantes carreiras (DL n.º 50/98, de 11 de Março e DL n.º 174/2001, de 31 de Maio).

Assim, o SOJ, que tem como objecto encontrar soluções, elaborou um questionário para fazer o diagnóstico das necessidades de formação. Concluído essa auscultação a sindicalizados e não sindicalizados, porque o que está em causa é a classe no seu todo, iremos avançar com um projecto para uma formação sólida. Todos serão chamados a participar, assim manifestem o seu interesse.

Protocolo Seguro de Saúde Mutualista

Depois de termos garantido que os associados podem recorrer aos serviços de saúde do SAMS, o SOJ estabeleceu um protocolo com a MGEN que garante um seguro de saúde mutualista.

Lisboa, 2015-03-11