MINUTA: AUTORIZAÇÃO PARA AUTOFORMAÇÃO

MINUTA

PARA PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA “O OFICIAL DE JUSTIÇA NO SISTEMA JUDICIÁRIO” – MINUTA EM ANEXO

Assunto: PEDIDO DE DISPENSA PARA FREQUÊNCIA DE AÇÃO DE FORMAÇÃO

Nome ________________________________________________________________,  com a Categoria ___________________________, colocado no núcleo de ______________________, Comarca de ____________________________ vem requerer, nos termos previstos no DL n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, designadamente no art.º 10.º, n.º 1, al. b); art.º 14.º, alíneas a) e c) e art.º 16.º, nºs 2 a 5; autorização para frequentar, em regime de autoformação, a ação de formação que decorrerá, sob a forma de conferência, no próximo dia 29 de novembro, no período entre as 09h00 e as 17h00, organizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça.

Esta conferência tem como entidade formadora o Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP) e esta subordinada ao tema “O Oficial de Justiça no Sistema Judiciário”, conforme programa que se anexa (Ver Aqui). A conferência será realizada presencialmente na Rua Vitorino Nemésio, n.º 5, 1750-306 em Lisboa e à distância, por videoconferência.

O Comprovativo de Presença será entregue até 5 dias após o termo da formação.

Localidade, __/___/2023

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