O ACORDO ASSINADO PELO SOJ

O SOJ assinou o acordo que se apresenta e que pode ser consultado aqui.

De salientar, sem prejuízo de mais e melhores esclarecimentos, o seguinte:

1) Todos os Oficiais de Justiça passam para o grau de complexidade 3, tal como sempre o defendemos. O SOJ em momento algum considerou a hipótese de grau de complexidade 2;

2) A posição de ingresso é a 18, mas há um período de transição;

3) Os atuais Secretários de Justiça, pese embora a comissão de serviço, não podem ver cessada a sua comissão de serviço, até ao final da sua carreira, exceto se por opção sua;

4) O Suplemento de disponibilidade é pago a todos (exceto Secretários de Justiça que auferem outro suplemento), independentemente de estarem a exercer funções nas Secretarias Judiciais ou do Ministério Público, independentemente de fazer ou não as horas designadas no acordo;

5) As horas acima referenciadas ocorrem mediante despacho fundamentado (ago que atualmente não acontece) por Magistrado (Judicial ou do Ministério Público) e em situações previstas na Lei. Ultrapassados esses período é devido o pagamento de horas extraordinárias;

6) A forma de transição está descrita no acordo, mas será negociado ainda, em momento posterior, a forma de progressão e avaliação;

7) Os efeitos do diploma, que será publicado, é a 1 de janeiro de 2025;

8) O SOJ suspende as greves, pois foi esse o compromisso que assumiu com a carreira, de suspender ou retirar os Avisos Prévios de greve, alcançados resultados.

Uma negociação é boa quando ambas as partes são capazes de ceder em algumas matérias, para obter ganhos noutras.

Notas Finais: De salientar, pois alguns já não o recordam, que o SRP seria extinto, no âmbito do acordo de todos conhecido, e em momento algum o Governo apresentou a sua integração. Agora, foi possível, depois de um processo negocial firme, mas franco de ambas as partes, alcançar essa reivindicação.

Importa ainda esclarecer que o lugares de substituição não convergem para lugares definitivos e serão colocados a concurso.

Para quaisquer esclarecimentos deve ser contactado o Sindicato.

Lisboa, 2025-02-2024