REUNIÃO NA DGAJ – DIA 17.09.2020

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reuniu-se, dia 17 de setembro, na Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), com a Senhora Diretora-Geral, Dra. Isabel Matos Namora, as Senhoras Subdiretoras-Gerais, Dra. Ana Vitória Azevedo e Dra. Armanda Moura.

Da reunião, de entre diversas matérias apreciadas, ficou o reconhecimento, como decorre da lei, que os colegas que se encontram a trabalhar, em jornada contínua, têm redução de uma hora, relativamente à jornada normal e um período de descanso de meia hora – por norma serve para o trabalhador fazer uma refeição ligeira –, que pode ocorrer ao final da jornada.

Por outro lado, determinou a DGAJ, e bem – para evitar que se cruzem os trabalhadores -, que seja reduzido em cerca de 15 minutos o termo da jornada. Assim, por exemplo, colegas que iniciam a jornada contínua às 08h00, devem trabalhar até às 13h10/13h15. Nesse período, de cerca de 15 minutos – antes da entrada dos demais colegas -, devem as instalações ser higienizadas.

Relativamente à formação, foi avançada a possibilidade de, em breve, toda ela passar a ser certificada. A ocorrer essa mudança, abre-se um novo paradigma, aumentando-se as exigências, para todos.

O SOJ defendeu, nessa reunião, seja constituído um corpo permanente de formadores potenciando mais e melhor formação, conduzindo a uma maior capacitação dos trabalhadores.

Sobre as medidas COVID-19, o SOJ referenciou algumas situações concretas, de incumprimento, que a DGAJ se comprometeu a resolver.

A questão do aviso prévio de greve, apresentado pelo SOJ, foi abordada, em termos que serão apresentados no balanço sobre a greve.

Outras matérias foram apreciadas, mas inconclusivas perante informações prestadas antes.

Lisboa, 2020-10-07

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