SOJ CONVOCADO PARA REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O SOJ foi convocado, tal como decorre da lei, pelo Ministério da Justiça, para reunir, dia 15 de março, pelas 16.00 horas.

A reunião visa proceder à negociação da expressão remuneratória do tempo de serviço, prevista no art.º 17.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019, aprovada pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.

Importa recordar que o SOJ sempre defendeu a necessidade de ser aberto este processo negocial, por assim determinar a lei. Isso mesmo consta como reivindicação no Aviso Prévio de Greve ao trabalho não remunerado.

Concluindo, este é um processo negocial que, nesta fase, não representa qualquer ganho, mas antes um imperativo legal, tal como sempre foi sendo afirmado por este Sindicato.

Lisboa, 2019-03-11

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