REUNIÕES COM AS FINANÇAS

O SOJ, integrado na FESAP – é membro de pleno direito –, reuniu-se nos dias 20 de julho e 05 de setembro de 2018, com a Senhora Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, para analisar e discutir diversas matérias, nomeadamente a revisão das carreiras inalteradas e a calendarização para negociação do Orçamento de Estado para 2019. Nesta última reunião esteve igualmente presente o Senhor Secretário de Estado do Orçamento.

Várias matérias foram discutidas, mas o mais relevante não será, nesta fase, apresentar o que se discutiu, mas sim o que, de facto, ficou estabelecido:

E o que se alcançou – na última reunião e por insistência do SOJ – foi o reconhecimento, por parte do Governo, de que as negociações estatutárias devem ser acompanhadas não só do articulado, contendo as normas que vão reger as carreiras, como também das tabelas remuneratórias.

Reconhecer esse facto, por elementar e justo, conduz os Oficiais de Justiça a um outro patamar – normalidade – na negociação.

Assim, reuniões que possam ocorrer, sem a apresentação da contraproposta de tabela remuneratória (o SOJ apresentou, em tempo – em março –, uma proposta de tabela remuneratória), não podem ser consideradas de boa-fé e, consequentemente, a acontecer, temos o dever de o denunciar, pois visam uma estratégia para influenciar a opinião pública, afirmando a intenção, que não existe, de negociar. O SOJ exige um processo negocial justo e transparente.

No decurso da próxima semana iremos reunir com o Ministério das Finanças para analisar e discutir as propostas do Orçamento de Estado para 2019.

Lisboa, 2018-09-13

A Direcção

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