REUNIÃO DO DIA 24 DE MARÇO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, (SOJ), reuniu-se, dia 24 de março, no Ministério da Justiça, com a Senhora Ministra da Justiça, Dra. Rita Júdice, com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Gonçalo da Cunha Pires, e com a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido. Participou igualmente o SFJ.

De salientar que o Governo apresentou, no dia anterior à reunião, uma proposta – ver aqui -, mantendo em traços gerais a anterior sobre ingressos e promoções.

Referir, não de somenos importância, que o Governo acolheu a reivindicação deste Sindicato, SOJ, apresentada aos associados, de afastar a matéria da avaliação para posterior momento. Aliás, a Senhora Ministra da Justiça, durante a reunião, salientou a sua preferência por manter as matérias juntas, mas que as separou por reconhecer a importância de se avançar com os ingressos e promoções, como temos vindo a defender.

Ao iniciar a reunião, ambos os Sindicatos reassumiram posição contra a do Governo, que cerceava o direito aos colegas não licenciados de progredir na carreira. Respondeu o Governo informando, após intervenção de outra entidade, que iria manter a sua posição, relativamente aos colegas não licenciados, até para evitar que este processo contaminasse as negociações com outras carreiras.

Posto isto, o SOJ argumentou, com novo racional, contestando a posição do Governo e afirmando, no que é do conhecimento do mesmo, que o SOJ, mais concretamente o seu Presidente, acompanha todos esses processos e os Oficiais de Justiça não podem ser comparados, nomeadamente nesta matéria, com outros trabalhadores da Administração Pública. Mais, tratar de forma diferente trabalhadores a quem foi reconhecido o grau de complexidade 3, a todos – bem sabemos o trabalho que foi então desenvolvido para se alcançar esse desiderato -, poderia vir a ser declarado inconstitucional.

Em resposta, o Governo reconheceu as razões apresentada e afastou o disposto no n.º 1 do artigo 11.º da proposta apresentada. Assim, todos os Oficiais de Justiça, tal como ocorria antes, têm as mesmas condições para aceder à categoria superior

Outra norma que estava em discussão e gerava alguma divergência dentro do Governo e entre Sindicatos, respeitava à antiguidade na carreira, para acesso à categoria de Escrivão.

Ambas as posições têm apoiantes dentro da carreira:

a)      Os colegas atualmente com menos antiguidade – dentro de alguns anos terão mais antiguidade e aí, diz-nos a experiência, defenderão coisa diferente -, revêm-se, na sua maioria, em qualquer posição que defenda o acesso à categoria superior com menos antiguidade na carreira;

b)      Contrariamente, os colegas com mais antiguidade revêm-se, na sua maioria, numa proposta que defenda essa maior experiência, para acesso à categoria de Escrivão.

Contudo, aos Sindicatos, importa garantir o interesse do coletivo e, assim, conscientes dessa responsabilidade e da necessidade de ultrapassar o bloqueio instalado, procurando também encontrar um equilíbrio entre posições, o SOJ apresentou uma proposta no sentido de passar a constar no artigo 3.º, n.º 2, alínea a), 12 anos – em detrimento dos 16 que constava antes -, o que colheu a aceitação de todas as partes.

Ultrapassadas estas duas matérias, o Governo reconheceu a necessidade de corrigir algumas situações que não estavam previstas, por exemplo a dos inspetores colocados fora do COJ.

Outras matérias foram “revisitadas” como, por exemplo, os escalões ou a questão da declaração de inconstitucionalidade de normas do DL n.º 65/2019, mantendo-se a reivindicação do SOJ de que a resposta terá de ser obtida até ao final deste semestre.

Informar ainda que o SOJ continua a participar da discussão do Código de Trabalho, no seio da UGT. O Código de Trabalho, supletivamente, também abrange os Oficiais de Justiça.

Lisboa, 2026-03-31

P.S. Alguns colegas, ao longo destes dias, procuraram junto do SOJ a informação agora prestada. A esses colegas foi sendo transmitido o ocorrido na reunião. Contudo, por vezes é importante gerir silêncios. O tempo é de União e o silêncio por vezes é estratégia, nem sempre entendível e nem fácil de manter perante alguns dislates, mas o importante é tentar alcançar resultados em prol da carreira!