UMA GREVE DE QUE O GOVERNO TEM RECEIO…

O SOJ privilegia a negociação, como sempre o fez; todavia, quando não é possível negociar há que lutar, com as “armas” próprias da Democracia.

Nesse sentido, o SOJ apresentou Aviso Prévio de Greve (documento anexo) com o firme propósito de que o Governo respeite os Oficiais de Justiça e cumpra os valores democráticos. Um Governo que não negoceia, impondo a sua vontade, através de farsas negociais, enganando os Trabalhadores e o País, não cumpre os propósitos da Revolução de Abril.

Pior: o Ministério da Justiça não só não negoceia, com os Oficiais de Justiça, como ainda tem desvalorizado sistematicamente o seu trabalho, negligenciado a carreira.

Decorridos três anos e meio de legislatura, o balanço é chocante, constrangedor e revela a forma despudorada como o Ministério da Justiça atuou, em claro prejuízo da Justiça e do País.

Contudo, a legislatura ainda não terminou, nem o Governo está em gestão. Neste contexto, o Governo não pode, invocando agora a proximidade de eleições – que só ocorrem daqui a cerca de 4 meses – tentar legitimar a ausência de processos negociais.

O Governo criou um país virtual, onde coexistiam “vacas voadoras”, com pessoas felizes; assim uma espécie de “Alice no País das Maravilhas”. Infelizmente, para o País, a realidade é bem diferente e, afinal, não há “vacas voadoras” e os trabalhadores – no caso concreto, os Oficiais de Justiça –, não só não se sentem realizados, como ainda vêem as suas vidas, constantemente, adiadas.

Os processos negociais foram verdadeiros embustes; as promoções na carreira uma miragem – tal como na anterior legislatura, sendo que atualmente o País está livre da Troika e, como tal, sem mais desculpas – e o descongelamento das carreiras constitui mera propaganda, já que se manteve o congelamento da remuneração, eufemisticamente designado de pagamento faseado.

Associada a esta triste realidade, há um brutal aumento de impostos, o qual tem conduzido centenas de Oficiais de Justiça, deslocalizados, a viverem em condições abaixo do limiar de pobreza. Quem ingressa na carreira vive, há quase duas décadas, sem alteração salarial e com remuneração inferior aos suplementos que outras carreiras auferem de renda de casa. Talvez que o facto de não haver ministros, nem outros membros do Governo, oriundos desta carreira, faça a diferença.

Contudo, é importante que se saiba que os Oficiais de Justiça têm uma carreira especial, com a complexidade de grau 3 – não reconhecida, mas exigida –, total disponibilidade, porém sem a compensação devida, nomeadamente em termos de regime de aposentação e exclusividade, mas remunerada em valores próximos do salário mínimo. Uma carreira que o Governo insiste em desvalorizar, desregular e oprimir nos seus direitos mais elementares de cidadania.

Neste quadro factual, compete pois aos Oficiais de Justiça exercerem os seus direitos e avançarem para a luta, como forma de reporem a sua dignidade.

A legislatura não está cumprida e o Governo não está em gestão e, consequentemente, há que continuar a exigir que cumpra a Constituição, respeite a Democracia e os Oficiais de Justiça, estabeleça compromissos com a carreira.

Assim, não sendo conhecida qualquer disponibilidade, por parte do Governo, para assumir compromissos nas matérias vertidas no Aviso Prévio, a greve tem o seu início a 05 de junho, nos períodos compreendidos das 10h05 às 10h25, das 12h30 às 13h30, das 14h25 às 14h45 e das 17h00 às 09h00 do dia seguinte, terminando no dia 05 de outubro.

A GREVE é de TODOS os Oficiais de Justiça.  DIVIDIR a Classe é TRAIR a Carreira.

Lisboa, 2019-05-29

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