INFORMAÇÃO: ABRIL DE 2026

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, (SOJ), reuniu-se, dia 13 de abril, durante a manhã, no Ministério das Finanças, com o Senhor Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o Senhor Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e o Senhor Secretário de Estado da Simplificação, Paulo Magro da Luz, no âmbito do Acordo Plurianual 2026-2029, de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.

O Governo mostrou-se focado na reforma do Estado, assente num novo paradigma da Administração Pública, com foco na simplificação e digitalização, desde logo garantida por uma interoperacionalidade entre serviços. O Governo propõe-se também alterar o Código do Procedimento Administrativo. De salientar que todo este processo será acompanhado pelo SOJ.

Mais tarde, pelas 20h00, o SOJ, reuniu-se, no Ministério da Justiça, com a Senhora Ministra da Justiça, Rita Júdice, com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, e com a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, para assinatura do acordo sobre as matérias de ingressos e promoções, tal como havíamos informado antes

Foi dado mais um passo, com responsabilidade, para valorizar a carreira dos Oficiais de Justiça.

De reiterar que ao separar as questões de progressão na carreira (ingressos e promoções) das de avaliação de desempenho, num trabalho firme junto do Governo, foi possível afastar bloqueios e garantir o avanço profissional da carreira.

Firmeza que levou também o SOJ a não abdicar de garantir a todos, licenciados ou não licenciados, as mesmas condições para a promoção na carreira. A capacidade e maturidade negocial do SOJ permitiram ainda, com a redução dos 16 anos para 12 anos – tempo de espera para se atingir o “topo da carreira” -, que todas as partes envolvidas possam afirmar ganho.

NOTA: o documento final, mencionados acima, ainda não foi enviado aos Sindicatos, pois foi necessário, no momento da assinatura, proceder a pequenas correções.

GREVE: DIA 17 DE ABRIL

Há razões, como é do conhecimento de todos, para se lutar contra o pacote laboral apresentado pelo Governo. Contudo, a luta faz-se em diversos planos e é do conhecimento público que o SOJ participa dessa luta, formalmente, também no seio da UGT.

É igualmente do conhecimento público que a rejeição ao pacote laboral, por parte da UGT, contou com a unanimidade dos seus Sindicatos. Consequentemente, estando o SOJ filiado nesta Central Sindical, o seu voto foi de rejeitar o pacote laboral, como todos os demais sindicatos. Unanimidade é isso mesmo!

Consequentemente, e pese embora a negociação continue, há razões para que cada um de nós, enquanto trabalhador, exerça o seu direito à greve, contra o pacote laboral.

Assim, todos os Oficiais de Justiça podem aderir a esta greve, pois estão salvaguardados pelos Avisos Prévios apresentados por diversas entidades sindicais que representam trabalhadores da administração pública.

 Lisboa, 2026-04-16