BREVES: 1) COMPROMISSO COM A CARREIRA

O SOJ informou aos colegas, dia 31 de março, que havia reivindicado ao Governo respostas, relativamente a algumas matérias, até ao final deste primeiro semestre.

Dessa informação, que pode ser consultada aqui, consta o seguinte: “Outras matérias foram “revisitadas” como, por exemplo, os escalões ou a questão da declaração de inconstitucionalidade de normas do DL n.º 65/2019, mantendo-se a reivindicação do SOJ de que a resposta terá de ser obtida até ao final deste semestre.”

Assumindo as suas responsabilidades, como invariavelmente o faz, o SOJ evitou, posteriormente, colocar em “agenda” novas reivindicações  – muitas outras há, como bem sabemos todos. Mas, apresentar a cada semana nova reivindicação é a melhor forma de nunca obter respostas.

Estamos conscientes, todos, que há muito a reivindicar, mas o SOJ tem como foco a resolução dos problemas e eles resolvem-se, priorizando-os desde logo. Colocar tudo como reivindicação, ao mesmo tempo, é forma de se ganhar “palco” ou discutir a espuma dos dias, mas nada resolver.

Assim, este Sindicato, SOJ, como decorre das suas obrigações, voltou a informar ao Governo, dia 19 de junho, que o prazo reivindicado se encontrava quase esgotado. Dia 23, formalizou junto da Senhora Ministra da Justiça a necessidade de se obterem respostas, concretas.

Posteriormente, dia 24 de junho, o Governo informou que iria reunir com os Sindicatos, dias 1 e 20 de julho, com vista a “dar seguimento à discussão de revisão das matérias laborais fundamentais remanescentes do Estatuto dos Funcionários de Justiça, designadamente as temáticas da avaliação e mérito, bem como as relativas a contabilização de tempo de serviço, algumas das quais resultantes de decisão judicial.”

Hoje mesmo, dia 26 de junho, na sequência de reunião ocorrida no Ministério da Justiça, o SOJ informou à Senhora Ministra da Justiça da importância das respostas, que temos perseguido.

O SOJ pretende discutir/negociar outras matérias, mas primeiro têm de ser resolvidas as que aguardam respostas. A Senhora Ministra da Justiça assumiu as suas responsabilidades e comprometeu-se a entregar aos Sindicatos o “projeto” de resposta às matérias em apreço, na reunião do dia 1 de julho, para que os Sindicatos possam pronunciar-se sobre as mesmas.

As matérias de que se aguarda resposta, nesta fase e para o SOJ, são: o tempo de eventual/provisório; declaração de inconstitucionalidade, que soubemos perseguir; e, dos escalões, cujo racional foi por nós defendido e aceite pelo Governo. Outras matérias foram apresentadas como prioritárias, como por exemplo os ingressos e promoções, mas estamos conscientes de que esse processo só poderá ocorrer depois de aprovado o diploma que se encontra em apreciação pública.

Concluindo: este Sindicato, SOJ, vai reunir-se, dia 1 de julho, com o Governo e, após, decidiremos em conformidade, conscientes de que o prazo reivindicado se concluiu no dia anterior à reunião.  Se a falta de respostas se mantiver, não adiaremos as medidas que se exigem.

Lisboa, 2026-06-26