Arquivo de Notícias
12 Setembro, 2014
Suspensão do Estado de Direito
O Estado de Direito encontra-se, desde o passado dia 1 de Setembro, suspenso por alegada inoperância dos sistemas informáticos e por falta de “preparação” dos decisores políticos. A impreparação afirmou, e afirma, a “arrogância intelectual”. Decorridas duas semanas de suspensão na prática do Estado de Direit...
10 Setembro, 2014
INFORMAÇÃO – APOSENTAÇÕES
O Sindicato dos Oficiais de Justiça reivindicou, em tempo, um regime de aposentação diferenciado, fundado nas exigências da carreira, para os Oficiais de Justiça. Este desiderato, aparentemente, seria alcançado com a entrada em vigor da Lei 66-B/2012, de 31 de Dezembro, tal como consta do n.º 1 do seu artigo...
8 Setembro, 2014
INFORMAÇÃO – PROVIDÊNCIA CAUTELAR
O SOJ apresentou, dia 29 de Agosto, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma Providência Cautelar requerendo a suspensão de eficácia das Portarias n.ºs 161/2014 e 164/2014, de 21 de Agosto. No nosso entendimento, ambas as portarias são inconstitucionais, por não terem sido objecto de negociação c...
29 Agosto, 2014
INFORMAÇÃO – Portaria n.º 161/2014
O Sindicato dos Oficiais de Justiça entregou hoje, dia 29.08.2014, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma Providência Cautelar requerendo a suspensão das Portarias n.º 161/2014 e 164/2014, de 21 de Agosto, por inconstitucionalidade, uma vez que contrariam o regime de mobilidade descrito no Est...
20 Agosto, 2014
INFORMAÇÃO – TRANSIÇÕES e AFECTAÇÕES
A DGAJ publicou, dia 12 de Agosto, à noite, o Projecto de Transição e Afectação dos Funcionários de Justiça. Contudo, o documento revela-se omisso relativamente à antiguidade e notação da generalidade dos “interessados”. Por outro lado, a portaria que define o quadro dos tribunais ainda não se mostra publica...
31 Julho, 2014
INFORMAÇÃO DE JULHO 2014
Mapa Judiciário – Portaria Que Regulamenta os Quadros No dia 21 de Julho fomos informados, pelo gabinete da Ministra da Justiça, da posição do Director Geral relativamente às nossas preocupações. Preocupações também assumidas pela Ministra da Justiça, que as remeteu à DGAJ. (mais&hellip...
10 Julho, 2014
Protesto Nacional Contra o Novo Mapa
O SOJ reuniu-se, dia 7 de Julho, com a Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, correspondendo a uma solicitação da bastonária. A reunião, integrada num conjunto mais vasto, visava sensibilizar os Oficiais de Justiça para o Protesto Nacional Contra o Novo Mapa Judiciário. A posição do SOJ é conhecida...
4 Julho, 2014
INFORMAÇÃO DE JULHO
O SOJ reuniu-se, dia 30 de Junho, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, para mais uma ronda negocial sobre o anteprojecto da proposta de lei apresentado no dia 20 de Junho. O Governo, entrincheirado num conjunto de dogmas, inviabilizou qualquer possibilidade de neg...
29 Junho, 2014
INFORMAÇÃO II – JUNHO
O SOJ reuniu-se, dia 20 de Junho, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, tendo por objecto obter esclarecimentos sobre o anteprojecto da proposta de lei que determina um conjunto de reduções remuneratórias e uma possível reversão, gradual, da massa salarial, de acordo com a dispo...
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