Arquivo de Notícias
15 Outubro, 2013
INFORMAÇÃO 15 DE OUTUBRO
O Sindicato dos Oficiais de Justiça informa o seguinte:A Mmª Juiz, titular da Providência Cautelar apresentada por este sindicato, determinou que o SOJ se pronunciasse sobre as excepções invocadas pelo Ministério da Justiça. Tendo sido ontem notificados, a resposta foi hoje entregue ao tribunal;Por outro lad...
3 Outubro, 2013
INFORMAÇÃO ACTUALIZADA 2013.10.03
PC - 2467/13.8BELSB – 2.ª U.O. TAC Lisboa
O mandatário do SOJ recebeu hoje, às 11h07, os documentos apresentados pelo Ministério da Justiça e o despacho exarado pelo douto tribunal que, assim, produz os seus efeitos, a partir desta data.
Por outro lado, entregou este Sindicato, hoje de manhã, ao tribunal, p...
2 Outubro, 2013
INFORMAÇÃO 02.10.2013
O Sindicato dos Oficiais de Justiça não foi, até ao momento, notificado da junção de qualquer Resolução Fundamentada apresentada pelo Ministério da Justiça, na Providência Cautelar nº 2467/13.8BELSB, que corre seus termos na 2.ª U.O. do TAC de Lisboa, ou de despacho judicial, que inverta os efeitos do dispost...
1 Outubro, 2013
INFORMAÇÃO PROVIDÊNCIA
O Sindicato dos Oficiais de Justiça não foi, até às 17h00 horas, de 01.10.2013 notificado, nos termos legais, de que tenha sido junto aos autos de Providência Cautelar qualquer resolução fundamentada apresentada pelo Ministério da Justiça.
Ignora este sindicato qualquer despacho judicial sobre esta matéria j...
1 Outubro, 2013
INFORMÃÇÃO 01.10.2013
O Sindicato dos Oficiais de Justiça vem, por este meio, informar do seguinte:
- No dia 25.09.2013, entregou este Sindicato - segundo fomos informados também o SFJ -, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma Providência Cautelar (PC) requerendo a suspensão da eficácia do despacho do Direc...
30 Setembro, 2013
INFORMAÇÃO – DESPACHO DO DG
Por estarmos a ser questionados, relativamente ao Comunicado do Director-Geral, cumpre informar o seguinte: a) A Providência Cautelar apresentada pelo SOJ, dia 25.09.2013, abrange só os Oficiais de Justiça; b) No âmbito dessa providência o Mini...
28 Setembro, 2013
INFORMACÃO – Setembro 2013
O Sindicato dos Oficiais de Justiça entregou, e foi admitida, no Tribunal Administrativo de Círculo, uma Providência Cautelar contra a imposição, unilateral, do agravamento da jornada de trabalho. A Providência tem efeito suspensivo. O SOJ aguarda agora que o Tribunal Constitucional, de forma célere, declar...
27 Setembro, 2013
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
O Sindicato dos Oficiais de Justiça entregou, dia 25.09.2013, no Tribunal Administrativo de Círculo, uma Providência Cautelar contra a imposição, unilateral, do agravamento da jornada de trabalho. A Providência foi admitida, dia 27.09.2013 e, nessa mesma data, citado o réu (DGAJ). A decisão produz efeit...
18 Setembro, 2013
CADERNO REIVINDICATIVO – 2014
À crise financeira e económica, o Governo, com as suas políticas, associou uma crise social que favorece o crescimento da litigância, da conflitualidade e, porque não afirmá-lo, da criminalidade. Por outro lado, no sector da justiça não se vislumbram medidas que visem a resolução dos problemas, mas apenas po...
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