Ingressos

O SOJ exige o respeito e o cumprimento do Estatuto dos Funcionários Judiciais. Sabemos que faltam mais de 1.500 lugares por preencher nos tribunais e temos lutado pelo ingresso de mais Oficiais de Justiça, mas não aceitamos que o Estado viole a lei e, pior ainda, use as pessoas como se de objectos se tratassem.

É bom lembrar que continuam a fazer estágios nos tribunais dezenas de jovens que merecem o nosso respeito. Como parte integrante de uma sociedade temos o dever de começar a ser exigentes e não nos podem merecer respeito aqueles que, donos de uma hipocrisia política e moral, usem esses jovens como mão-de-obra não remunerada, alguns até pagando do seu bolso, e depois se lhes feche a oportunidade de ingresso.

É de uma desonestidade intelectual e de um irrealismo afirmar que se podem formar Oficiais de Justiça em 2/3 meses, quando esses jovens têm 3 anos de formação específica. É uma falácia completa dizer-se que a justiça vai melhorar, baixando o nível de qualificação dos seus profissionais.

Todos os trabalhadores da A.P. merecem o nosso respeito e sabemos que são profissionais qualificados em diversas áreas, empenhados, e que dão o melhor de si, mas trata-se das qualificações necessárias para o exercício de uma carreira de regime especial. Esta carreira não é especial para benefício dos próprios. Foi reconhecida como especial pela sua complexidade, níveis de exigência e responsabilidade. É por via dessas e de outras exigências que se presta um melhor serviço às pessoas.

Cumpre ainda referir que, do nosso ponto de vista, a lei do O.E. prevê em situações excepcionais, como é o caso dos tribunais, o concurso externo. Essa não parece ser a posição do Ministério da Justiça, que nunca a colocou ao Ministério das Finanças.

Assim, o SOJ, tal como o fez no passado, apresentou uma providência cautelar em defesa da realização da Justiça, da lei, e da dignificação da sua carreira. É apresentando resultados, realizando a Justiça, que obteremos a dignificação da carreira.