ARTIGO – JORNAL O PÚBLICO

“Magistrados, oficiais de justiça, militares, profissionais da GNR e da polícia marítima exigem que, à semelhança dos professores, todo o tempo de serviço congelado seja contabilizado para efeitos de progressão na carreira.

As associações e sindicatos que representam estes sectores aplaudem a solução aprovada na quinta-feira no Parlamento para os docentes e esperam que a contabilização dos sete anos de congelamento seja rapidamente aplicada às restantes carreiras.

Na quinta-feira à noite, PSD, CDS, PCP e BE uniram-se para aprovar na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência uma alteração à lei do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, passando a considerar todo o período do congelamento em vez de apenas dois anos.

A decisão — que ainda terá de ser aprovada em plenário e, depois, passar pelo Presidente da República —  abre a porta a que as restantes carreiras que também progridem com base na passagem do tempo exijam um tratamento igual, o que obrigará a alterar o diploma aprovado pelo Governo no início de Abril.

Oficiais de Justiça: “Há aqui um ganho, mas pode não ser na dimensão do esperado pelos trabalhadores”

Os sindicatos que representam os oficiais de Justiça não têm dúvidas de que a solução encontrada para os docentes é uma “derrota do Governo” e uma “vitória da razão dos trabalhadores” que, reclamam, terá de se estender aos cerca de 7000 trabalhadores integrados nesta carreira.

A interminável farsa da carreira dos professores

Porém, Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, recomenda alguma cautela até que se conheça a versão final do diploma aprovado pelos deputados.

“Há aqui um ganho, mas pode não ser na dimensão do esperado pelos trabalhadores”, realça ainda. “Empurrar no tempo e para processos negociais pode resultar numa desilusão”, receia o dirigente, lembrando que parte do processo cairá já na próxima legislatura.

“Há todo um processo que ainda terá de decorrer”, alerta ainda, criticando as pressões que alguns membros do Governo e responsáveis políticos fizeram nos últimos dias para que o Presidente da República vete o diploma que sair do Parlamento.

Também Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, está “expectante quanto ao desenvolvimento desta situação”. “O faseamento terá de ser negociado e estamos disponíveis para o fazer”, desafia em declarações ao PÚBLICO.

Tanto o Sindicato dos Oficiais de Justiça como o Sindicato dos Funcionários Judiciais defendem que os trabalhadores que durante o período do congelamento tiveram promoções não podem ficar de fora. “É um aspecto que tem de ser analisado, mas as pessoas não podem ficar prejudicadas na recuperação do tempo de serviço congelado por terem sido promovidas”, frisa Fernando Jorge, lembrando que essas promoções ocorreram “por necessidade dos próprios serviços”.

“Quem foi promovido também tem de ser abrangido”, reforça Carlos Almeida, que alerta também para a situação dos trabalhadores que se aposentaram e que teriam saído com uma reforma superior se o tempo que esteve congelado tivesse sido considerado.

Fernando Jorge alerta ainda para a situação dos oficiais de justiça que estão próximos da aposentação e que devem também ver o tempo congelado contabilizado.”

Artigo Publicado no Jornal “Público” 03.05.2019