BASTA DE POPULISMO, EXIGEM-SE CONDIÇÕES!

O recente anúncio, sob a forma de comunicado, apresentado pela Senhora Ministra da Justiça no dia de ontem, de ingresso de 570 novos Oficiais de Justiça, mais não é do que uma tentativa de “iludir” os portugueses, no início de uma “semana quente” para os tribunais.

A Senhora Ministra da Justiça bem sabe, pois está devidamente informada, que o país entrou numa “semana quente” para os tribunais e, consequentemente, para o Estado de Direito e Democrático.

A luta dos Oficiais de Justiça, em greve há mais de um ano, por condições para realizar o Estado de Direito e Democrático, vai continuar a paralisar os tribunais.

Ora, a responsabilidade pelo estado atual da justiça não é dos que lutam por condições e denunciam o estado em que se encontram os serviços, mas sim daqueles insistem em não dar condições, levando a que os tribunais tenham portas abertas, mas sem capacidade para realizar o Estado de Direito Democrático.

A demonstração do populismo do comunicado e anúncio fica também exposto quando a Senhora Ministra da Justiça afirma, no mesmo evento, o combate à corrupção. De salientar que das medidas anunciadas pela Senhora Ministra da Justiça figura, como necessário combater, o regime de substituição.

Porém, tal como frei Tomás, alertada por este Sindicato para o facto de existirem centenas de pessoas em regime de substituição nos tribunais, algumas há mais de 10 anos, a Senhora Ministra da Justiça prefere desvalorizar essa realidade, dentro dos próprios tribunais. É necessário combater, mas de forma seletiva…

Assim, e para memória futura, o Sindicato dos Oficiais de Justiça alerta ao país que os populismos e a narrativa ficcionada apresentada pela Senhora Ministra da Justiça, não colocam termo a uma semana quente (previsivelmente, no decurso desta semana, vão ser libertados cidadãos que deveriam estar presos e mantidos presos cidadãos que deveriam ser libertados), de greves nos tribunais, que é da inteira responsabilidade de quem insiste em fazer anúncios, quando o que se exige são condições reais, para que se cumpra o Estado de Direito Democrático.

Lisboa, 2024-08-13