CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA MINISTRA DA JUSTIÇA

Excelência,

Os parceiros sociais – como dignos representantes das entidades empregadoras, por um lado, e dos trabalhadores, por outro – afirmaram, publicamente, após reunião com Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, estar de acordo numa questão: “o pior da crise não está para trás e o desemprego está condenado a disparar”.

Antes, Vossa Excelência, dia 25 de junho, no Parlamento e, logo após assumir o incumprimento dos prazos, por parte do seu gabinete, também antecipou ao país que os tribunais irão ser confrontados com a “necessidade de responder à grande enxurrada que aí vem…” “em outubro, novembro e dezembro…”. Vossa Excelência, Senhora Ministra da Justiça, não se limitou a adiantar um aumento indiscriminado de casos de litigância, decorrentes do aumento do desemprego, falências, insolvências, execuções, etc., indo porém mais longe, na antecipação, porventura espúria, por temporã, de uma “enxurrada”, embora nenhuma medida mitigadora tenha apresentado ao país.

Sucede que, de um/a Governante, espera-se (exige-se) a antecipação de cenários e, ao mesmo tempo, de planos adequados aos mesmos, o que – no caso concreto – ficou-se, apenas, pelo catastrofismo “balofo”. Camilo Castelo Branco não teria escrito melhor discurso! Leia-se o infame “A queda dum anjo” e compreender-se-á…

Um membro do Governo, como bem compreende Sua Excelência, o Senhor Ministro da Economia, não deve antecipar que “o diabo aí vem”, em data conhecida, como as novelas infantis de antanho traziam Pedro, anunciando o Lobo e depois resignar-se, fatalisticamente, ao cabo dos 3 Efes (Fado, Fátima e Futebol), pois que há muito deixaram de fazer parte deste, cabalístico, “Quinto Império”.

Mas a verdade é que os tribunais continuam com limitadíssimas condições de segurança e de saúde, agudizadas agora pela pandemia da COVID-19. Igualmente, os quadros mantêm-se inalterados e desmotivados e, até, os advogados, profissionais independentes, essenciais ao sistema, denotam já alguma frustração, com o Ministério da Justiça a perpetuar uma conflitualidade, desnecessária e sem fundamento, à realização da justiça.

À Justiça e a Portugal não interessam conhecer os produtos de beleza comprados pelos/as governantes – muito embora, tal possa ser revelador de alguma falta de sensibilidade, num momento em que há famílias sem pão nas suas mesas –, pois à Justiça e ao País interessam sim, conhecer as respostas que a Sua Ministra da Justiça tem preparadas para enfrentar as adversidades. Adiar prazos ou negligenciar a resposta aos problemas, pode servir para manter governos e governantes, mas não serve ao interesse público!

Assim, perante o exposto, o SOJ, assumindo as suas responsabilidades e de forma muito respeitosa, mas coerente com a sua práxis, apela a Sua Excelência, Senhora Ministra da Justiça, para que se disponibilize, de imediato, a exercer a sua magistratura, pelo elevado cargo de funções executivas que ocupa, a trabalhar, junto com os representantes dos trabalhadores, para que, juntos, os parceiros sociais, possamos criar as condições necessárias ao fornecimento de respostas eficazes e eficientes aos problemas que antecipou, mas para os quais não apresentou qualquer resposta.

O País precisa da Justiça e temos de ser capazes de fazer mais, do que simplesmente enumerarmos problemas, porque não estamos em tertúlia, mas a trabalhar afincadamente em prol desta e de todas as novas gerações que nos irão suceder.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) mostra-se portanto, publicamente, disponível para trabalhar, de imediato, sem férias, nem desculpas, com o Gabinete de Vossa Excelência ou com o Gabinete a quem delegar tais competências.

A Vossa Excelência e ao Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça deseja este Sindicato umas BOAS FÉRIAS e um TRABALHO AINDA MELHOR, se for caso disso!

Lisboa, 2020-07-31

Últimas Noticias