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“ Em momentos particularmente difíceis,
torna-se ainda mais importante a sindicalização.“
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Regulamento das Custas Processuais -Actualizado até à Lei nº 3-B/2010, de 28 de Abril
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Código de Processo Civil – Actualizado até à Lei nº 43/2010, de 3 de Setembro
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Regulamento das Custas Processuais -Actualizado até ao Decreto Lei nº 52/2011, de 13 de Abril
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Código de Processo Civil – Actualizado até à Lei nº 43/2010, de 3 de Setembro (não inclui Lei nº 29/2009)
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Regulamento das Custas Processuais -Actualizado até à Lei nº 7/2012, de 13 de Fevereiro
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Código de Processo Civil – Actualizado até ao Decreto Lei nº 52/2011, de 13 de Abril
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Código das Expropriações -Actualizado até à Lei nº 56/2008, de 4 de Setembro
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Código de Processo Civil – Actualizado até ao Decreto Lei nº 52/2011, de 13 de Abril (não inclui Lei nº 29/2009)
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Código do Imposto do Selo -Actualizado até à Lei nº 3-B/2010, de 28 de Abril
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Código de Processo Civil – Actualizado até à Lei nº 63/2011, de 14 de Dezembro
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Código de Processo Penal -Actualizado até ao Decreto Lei nº 34/2008, de 26 de Fevereiro
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Código de Processo Civil – Actualizado até à Lei nº 63/2011, de 14 de Dezembro (não inclui Lei nº 29/2009)
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Código de Processo Penal – II -Actualizado até à Lei nº 52/2008, de 28 de Agosto
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Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas -Actualizado até ao Decreto Lei nº 116/2008, de 4 de Julho
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Código de Processo Penal – III -Actualizado até à Lei nº 115/2009, de 12 de Outubro
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Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas -Actualizado até ao Decreto Lei nº 116/2008, de 4 de Julho
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