Legislação de Apoio à Formação
Declaração de Rectificação nº 18/2002, de 12 de Abril
Abrir LigaçãoArtigo 21º da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro
Abrir LigaçãoLei nº 59/2008, de 11 de Setembro
Abrir LigaçãoCircular Conjunta nº 1/DGO/DGAEP/DGSS/2007
Abrir LigaçãoDecreto Lei nº 202/2003, 10 de Setembro (actualizado até ao DL nº 226/208, de 20 de Novembro)
Abrir LigaçãoPortaria nº 419-A/2009, de 17 de Abril
Abrir LigaçãoDecreto Lei nº 25/2009, de 26 de Janeiro
Abrir LigaçãoLei nº 4-A/2003, de 19 de Fevereiro
Abrir LigaçãoArtigo 3º do Decreto Lei nº 269/2009, de 30 de Setembro
Abrir LigaçãoLei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro
Abrir LigaçãoCircular nº 3/GDG/2009
Abrir LigaçãoPortaria nº 700/2003, de 31 de Julho
Abrir LigaçãoLei nº 26/2007, de 23 de Julho
Abrir LigaçãoDecreto-Lei nº 113-A/2011 -altera os mapas VI e VII
Abrir LigaçãoLei nº 107-D/2003, de 31 de Dezembro
Abrir LigaçãoPortaria nº 850/1999, de 4 de Outubro
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