COMPROMISSO ASSUMIDO, COMPROMISSO CUMPRIDO!

O SOJ tornou público, através de comunicado datado de 28 de abril – Ver Aqui -, que “reuniu-se, dia 27 de abril, com o Grupo Parlamentar do PCP que assumiu, de forma firme e  inequívoca, o compromisso de apresentar uma proposta de lei para que o suplemento seja processado em 14 meses.”.

Mais, referiu este Sindicato, nesse comunicado, que “o Senhor Deputado António Filipe esclareceu que, na sequência de anterior reunião com este Sindicato, o Grupo Parlamentar do PCP propôs, em sede de lei do Orçamento de Estado, a alteração ao DL n.º 485/99, nos termos sugeridos pelo SOJ. Tal ação deste Partido é muito meritória e encorajadora, para a nossa causa, a causa dos Oficiais de Justiça.”

Assim, o SOJ informa que o compromisso, assumido pelo Grupo Parlamentar do PCP, se mostra cumprido com a apresentação do Projeto de Lei n.º 823/XIV-2.ª – Ver Aqui –  que, gentilmente, nos foi enviado e consta como documento anexo a este artigo.

O compromisso assumido pelo Grupo Parlamentar do PCP está cumprido e compete-nos agora, enquanto Sindicato com responsabilidades  acrescidas, trabalhar para que a votação final, que irá ocorrer no Parlamento, faça Justiça à carreira e expresse a coerência dos diversos Grupos Parlamentares.

Ao assumirmos este compromisso estamos conscientes das dificuldades, muitas vezes criadas pela própria carreira, mas não iremos vacilar na defesa dos interesses da mesma.

Os Oficiais de Justiça merecem mais, e é tempo de estarmos todos empenhados em fazer justiça a esta carreira.

Lisboa, 05.05.2021

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