DAS REUNIÕES – ABRIL 2021

D.G.A.J.

O SOJ reuniu-se, dia 30 de março, com a DGAJ, representado pela Senhora Diretora-geral, Dra. Isabel Matos Namora e pela Senhora Subdiretora-geral, Dra. Ana Cláudia Cáceres.

O SOJ foi informado, nessa reunião, de que não estariam reunidas as condições para que o movimento ordinário, deste ano, alcançasse as promoções, o que se estranha. Deste assunto, o SOJ tem posição longitudinalmente diferente, sustentada documentalmente, por via de processo de intimação para prestação de informações e, assim, a matéria – promoções – passa a ser da competência dos “tribunais”.

Outras matérias, na esfera das competências próprias da DGAJ – as promoções são precedidas de autorização do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça –, foram analisadas e algumas já em execução, como por exemplo, a necessidade, apontada pelo SOJ, de serem os sindicatos informados, semanalmente, com relatórios sobre os casos de COVID-19, ocorridos em todas as comarcas e tribunais administrativos e fiscais.

Trata-se de uma medida de prevenção que nos irá permitir o conhecimento informado do evoluir da situação, podendo tomar-se as necessárias medidas de salvaguarda da integridade (saúde) dos Oficiais de Justiça, em trabalho presencial nos tribunais.

Essa é, portanto, uma medida positiva e que está a ser respeitada, configurando uma sã relação entre a tutela e a carreira dos Oficiais de Justiça.

O SOJ também analisou – e atribui boa nota –, ao protocolo estabelecido entre a DGAJ e a CVP, pois permite a testagem rápida dos trabalhadores que se encontrem a trabalhar nos edifícios em que sejam detetados casos de COVID-19.

Foi, igualmente, analisado e discutido o regime de substituição, cuja falta de transparência o SOJ vem denunciando, há longo tempo, tendo a Senhora Diretora Geral assumido o compromisso, perante a insistência do SOJ – também nesta matéria – de emitir uma circular, determinando que ao regime de substituição se aplicam os critérios definidos estatutariamente. É um compromisso que, estamos firmemente convictos, será efetivamente cumprido, antes de setembro de 2021.

Ainda sobre o regime de substituição, salientar que, no entendimento deste Sindicato, a medida deve ser aplicada quando se perspetive uma ausência do titular do lugar inferior a 90 dias. A ser superior, ainda que os cursos se mostrem caducados, deve recorrer-se ao regime de interinidade.

Outras matérias, como por exemplo a da formação profissional e o teletrabalho, foram analisadas e discutidas, numa perspetiva proativa de melhorar as condições de trabalho e resposta do sistema.

S.F.J.

O SOJ reuniu-se com o SFJ, no dia 31 de março. Da reunião, saiu um documento conjunto que apresenta as matérias em que ambos os Sindicatos se reveem e já tinham apresentado, embora isoladamente, em anteriores legislaturas.

GRUPOS PARLAMENTARES

O SOJ solicitou reuniões a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, após ter informado todos os Partidos Políticos, com assento parlamentar, das razões que “empurravam” os Oficiais de Justiça para a greve.

Mais: de forma responsável, o SOJ considerou – e isso mesmo transmitiu a todos os grupos parlamentares – que, perante o incumprimento da lei do Orçamento de Estado, por parte do Ministério da Justiça, entendia ser da competência do Parlamento cumprir as suas determinações e, assim, alterar o Decreto-lei n.º 4/2017, de 06 de janeiro – regime de aposentação – e alterar o artigo 2.º, n.º 2 do Decreto-lei n.º 485/99, de 19 de novembro – diploma que regulamenta o suplemento.  Ver Aqui ofício enviado ao GP-PS sendo que a todos os GPs foi enviado ofício nos mesmos termos.

Outras matérias como o Estatuto, Ingressos e Promoções – em que se enquadra o regime de interinidade -, foram também discutidas.

Assim,

O SOJ reuniu-se, dia 08 de abril, com o Grupo Parlamentar do BE, o qual nos informou que acompanhava a posição deste Sindicato, mas as alterações propostas pelo SOJ era matéria que teria de ser amadurecida internamente (em termos de Partido), antes de ser assumido um compromisso, o que nos parece uma forma idónea de fazer política.

O SOJ reuniu-se, dia 12 de abril – primeiro dia de greve –, com o Grupo Parlamentar do PS que considerou a argumentação do SOJ justa e assumiu o compromisso de sensibilizar o Governo – entenda-se Ministério da Justiça –, no sentido de ser feita justiça à carreira dos Oficiais de Justiça, o que muito nos apraz de registar. Relativamente às alterações propostas não se pronunciou.

O SOJ reuniu-se, dia 27 de abril, com o Grupo Parlamentar do PCP que assumiu, de forma firme e  inequívoca, o compromisso de apresentar uma proposta de lei para que o suplemento seja processado em 14 meses.

Inclusive, o Senhor Deputado António Filipe esclareceu que, na sequência de anterior reunião com este Sindicato, o Grupo Parlamentar do PCP propôs, em sede de lei do Orçamento de Estado, a alteração ao DL n.º 485/99, nos termos sugeridos pelo SOJ. Tal ação deste Partido é muito meritória e encorajadora, para a nossa causa, a causa dos Oficiais de Justiça.

Relativamente ao regime de aposentação, ficou o compromisso de que esta matéria será melhor avaliada, após a audição de Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça.

O SOJ considera fundamental, até para salvaguarda dos efeitos da alteração ao regime de aposentação, que se garantam ingressos, rapidamente. O Grupo Parlamentar do PCP, suficientemente informado, garantiu que essa medida – ingressos – é uma medida que tem defendido e que vai manter, até pelas razões invocadas.

O SOJ aproveitou ainda, já que entretanto foi conhecida o Acórdão do Tribunal Constitucional – declaração de inconstitucionalidade de interpretação normativa do Estatuto -, para informar que requereu ao Ministério da Justiça que convoque os Sindicatos para que se encontre uma solução negociada e de compromisso entre todos. O SOJ não receia, nem nunca receou, assumir posições com clareza.

O Grupo Parlamentar do PCP agradeceu a informação e comprometeu-se a analisar o Acórdão, no sentido de intervir junto do Governo. Mais, considerou bastante ponderada a posição assumida pelo SOJ, junto do Governo.

Concluindo:

Das reuniões ocorridas há um compromisso, assumido com clareza, de ser apresentada uma proposta para que o suplemento passe a ser processado não em 11, mas sim em 14 meses, o que não sendo ótimo, não deixa (ainda assim) de ser uma conquista e é desta maneira que deve ser encarada, até pelo período (Pandemia da COVID-19) que o país atravessa e com o qual somos plenamente solidários.

Alcançado este primeiro compromisso, compete a este Sindicato (SOJ) – assim o permita a carreira… –, avançar e alcançar o ganho que decorre desse compromisso e de outros que lutamos para alcançar.

Lisboa, 2021-04-28