COMUNICADO 17.09.2012

O SOJ entregou hoje, no Ministério da Justiça, o seu Caderno Reivindicativo para 2013.

Portugal atravessa um momento particularmente grave e os tribunais têm o dever de dar resposta, de forma célere, aos problemas que são apresentados ao País e pelas pessoas.

A preocupação do Ministério da Justiça em dar resposta às empresas é entendível, mas a Justiça não pode ter uma visão monoteísta da sociedade. Há que recuperar a credibilidade dos tribunais e centralizar a Justiça num “papel” capaz de garantir o País, salvaguardando a coesão social.

Mas para que esse papel, basilar num estado como o nosso, se realize, importa dotar os tribunais de condições mínimas.

Qualquer reforma estrutural, na Justiça ou noutro sector, têm custos que o país não pode, neste momento, suportar. Assim, não se entende a premência num novo mapa judiciário que não garante a melhoria da resposta judiciária.

Neste momento não está em discussão uma reforma estrutural, adiando, para o médio/longo prazo, os resultados. O que está em causa é a resposta dos tribunais, no imediato, garantindo assim o futuro.

Desde que o Governo tomou posse, há pouco mais de um ano, aposentaram-se cerca de 350 Oficiais de Justiça. Desses, menos de 20, nos primeiros 6 meses. Decorrido o estado de graça de que beneficiou o programa para a Justiça, assistimos hoje a uma corrida às aposentações. O quadro de Oficiais de Justiça está abaixo da linha de água.

É fundamental injectar sangue novo num corpo debilitado e que, neste momento, já tem dificuldades em assegurar as funções vitais. Mas aumentar os quadros, de per si, não garante as respostas que temos de encontrar.

É necessário aumentar os quadros, mas reforçar também os níveis de exigências, valorando o conhecimento adquirido nas escolas e universidades. Uma política para a Justiça que afasta os jovens com preparação académica e profissional, capazes de darem a resposta que os tribunais precisam, privilegiando o obscurantismo, não encontra a Justiça.

Assim, o SOJ reivindica, para 2013, o ingresso de 300 Oficiais de Justiça, habilitados nos termos legais, e 100 funcionários judiciais da carreira administrativa. Reivindica, ainda, a revisão do estatuto socioprofissional dos Oficiais de Justiça.

Lisboa, 2012-09-17