COVID-19: VACINAÇÃO

Ao longo do dia de hoje diversos colegas contactaram este Sindicato reagindo à publicação do Despacho n.º 1090-D/2021, em D.R. II-Série C, n.º 17, de 26 de janeiro.

Assim, importa esclarecer, por ora, o seguinte:

O combate à pandemia, e sempre o afirmamos, requer responsabilidade e empenhamento de todos. Mais, o SOJ considera que esta “matéria reivindicativa”, até por ser um problema transversal e que a todos afeta – por isso se classifica de pandemia -, deve ser tratada com bastante prudência;

Perante o exposto, o SOJ colocou a questão da vacinação ao Conselho Superior da Magistratura para que no exercício de uma “magistratura de influência”, junto das entidades competentes, promovesse ação no sentido de que Oficiais de Justiça, Magistrados Judiciais e Magistrados do Ministério do Público, que asseguram Direitos, Liberdades e Garantias fossem colocados nos grupos prioritários, tal como outros profissionais, pelas funções essenciais que desempenham, reiteramos, pelas funções essenciais que desempenham.

A resposta do CSM, datada de 21 de janeiro – antes da publicação do diploma acima referenciado e das notícias de ontem -, esclarece que “relativamente à questão relativa à vacinação a mesma está a ser equacionada com as entidades competentes para o efeito..

Neste contexto, e com a publicação do diploma acima referenciado, o SOJ solicitou ao CSM para que de acordo com a informação prestada, dia 21 de janeiro, identifique não só magistrados judiciais, mas também oficiais de justiça, pois que o Órgão de soberania “os tribunais” funciona com magistrados e oficiais de justiça.

O SOJ assumiu igual posição junto da Procuradoria Geral da República.

Dito isto, importa ainda referir que a priorização impõe, no nosso entendimento, que aqueles que são mais vulneráveis e as entidades melhor identificadas no artigo 7.º, nºs 1 a 8, da Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto, devem ser os primeiros a ser vacinados, seguindo-se os que asseguram funções de soberania e essenciais do Estado, como ocorre com os tribunais, nomeadamente para garantia de Direitos, Liberdade e Garantias. Só é possível vencer a COVID-19 com uma visão global, sem populismos nem sectarismos.

Outros serviços que se realizam nos tribunais, por não serem de igual relevância constitucional, considera o SOJ, e isso mesmo “reivindicou” junto do Senhor Primeiro-Ministro – através de ofício  tornado público -, devem ser reduzidos ao mínimo, por força da suspensão dos prazos judiciais e administrativos.

Mais, o SOJ considera e isso mesmo defende, que alguns tribunais devem ser encerrados e garantido o serviço através do regime de teletrabalho. Foi por essa razão que o SOJ apresentou, em tempo, uma proposta de regulamento de teletrabalho ao Ministério da Justiça.

Portugal atravessa um momento difícil, a que se seguirão outros, e temos todos o dever de assumir responsabilidades e afastar populismos que a todos descredibiliza.

O SOJ vai continuar a trabalhar, sem alardes, mas de forma constante e firme, procurando soluções para que se ultrapasse esta pandemia

Lisboa, 2021-01-27

 

Últimas Noticias