Colega,
Amanhã e sexta-feira (1 e 2 de setembro), como é do conhecimento público, vamos, enquanto carreira – Oficiais de Justiça -, exercer o direito constitucional à greve.
A greve materializa a unidade na ação, no que é inédito, entre os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça e os funcionários judiciais. É um momento único e a greve, por estratégia, coincide com a data da retoma dos prazos judiciais.
Estamos conscientes que há, o que é legítimo, colegas que optariam por outra data. Contudo, também é importante salientar que, ainda recentemente, no plenário de Oficiais de Justiça foi aprovada uma resolução determinando que o Governo teria de dar respostas à nossa carreira, até ao dia 1 de setembro.
Respostas que não foram obtidas e, assim, os Sindicatos, materializando a vontade dos Oficiais de Justiça, afirmaram a unidade na ação e entregaram um Aviso Prévio de Greve conjunto reivindicando, nomeadamente,
1. O preenchimento integral dos lugares vagos;
2. A abertura de procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça.
3. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.
4. A regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e um regime específico de aposentação.
5. Apresentação de uma proposta de revisão do Estatuto profissional que dignifique e valorize a carreira e os profissionais.
Perante a ação dos Sindicato, que assumiram as suas responsabilidades, cabe agora a cada um de nós, individualmente, afirmar a luta e realizar a unidade da carreira, para que o Ministério da Justiça reconheça, de vez, que tem de dar respostas ao coletivo, à carreira no seu todo.
A greve nos dias 1 e 2 de setembro representa, assim, o início de uma luta que será firme e constante, até que o Ministério da Justiça reconheça as nossas razões.
Os Sindicatos, como sempre temos afirmado, são instrumento constitucional para realizar a vontade dos trabalhadores. A indignação sentida por todos os Oficiais de Justiça, perante a tutela, reforça a nossa resiliência e vontade de lutar.
Amanhã, e sexta-feira, vamos todos aderir à greve, afirmar a força da nossa razão!
Lisboa, 31.08.2022
Carlos Almeida
Presidente da Direção