GRUPOS PARLAMENTARES ACOMPANHAM POSIÇÃO DEFENDIDA PELO SOJ

Publicou a Assembleia da República, dia 7 de maio, no Jornal “O Público, o Anúncio que consta em anexo a esta publicação.

Os Projetos de Lei, apresentados pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), correspondem ao que defendeu o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), conforme poderá ser consultado Aqui.

Defendeu este Sindicato, publicamente ver aqui, que perante a falta de resposta do Ministério da Justiça passava a ser da competência do Parlamento evitar mais delongas e alterar os diplomas respeitantes às matérias determinadas na Lei de Orçamento de Estado, assumindo assim, responsabilidades, valorizando e dignificando o Estado de Direito Democrático.

Assim, consideramos como bastante positiva a iniciativa dos “Verdes”, cujos Projetos de Lei poderá ver Aqui e Aqui.

Eventuais contributos, para a melhoria dos diplomas, devem ser enviados para soj.sindicato@gmail.com até 31 de maio.

Relativamente à aposentação, vamos continuar a insistir pois é matéria que entendemos deve merecer igual tratamento, e isso mesmo consta da posição que assumimos perante todos os partidos com assento parlamentar.

Lisboa, 2021-05-08

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