INFORMAÇÃO ACORDO PLURIANUAL 2025-2028

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, (SOJ), esteve presente, hoje, na assinatura do Acordo Plurianual 2025-2028 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.

Este Sindicato, SOJ, havia transmitido à carreira – ver aqui – que, “a exemplo do ocorrido em 2019, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, voltou a defender, no seio da FESAP (Federação de que é membro fundador), a reivindicação, nomeadamente junto dos Ministérios das Finança e da Presidência,  da contagem de todo o tempo de serviço dessas carreiras, cumprindo-se o princípio da igualdade”.

A participação do SOJ foi então desvalorizada, por alguns, pois publicamente a Federação não afirmava essa matéria. Mas o nosso compromisso não é com a notícia, ou com o que é publicitado, mas sim com a carreira, mantendo-nos empenhados em alcançar resultados.

E a verdade é que a matéria, que publicamente não era referenciada,  passou a constar no documento final assinado por Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro.

O Governo comprometeu-se, por escrito, a fazer “uma avaliação do impacto e respetivos resultados conseguidos pela aplicação do Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio” e que tantas entropias tem criado na carreira dos Oficiais de Justiça. A contagem do tempo de congelamento é matéria que será reapreciada.

Mas também defendemos, nessa mesma informação – consultar aqui -, “que SOJ não deixará de reivindicar, junto do Governo, nomeadamente do Ministério das Finanças/Secretaria de Estado da Administração Pública e do Ministério da Presidência, para que assumam, em documento, a revisão da carreira dos Oficiais de Justiça, ainda este ano”.

Ora, depois de insistentemente o Governo ter mantido que o processo negocial só se iniciaria no primeiro semestre de 2025, e isso mesmo foi apresentado ainda no dia 4 de novembro – ver aqui – a verdade é que Sua Excelência, o  Senhor Primeiro Ministro , Dr. Luís Montenegro, assinou documento em que determina que este processo se iniciará ainda este ano de 2024 – ver documento aqui. O processo vai iniciar-se ainda em 2024, mas desenvolver-se em 2025. A narrativa de pré-negociações serve aos incautos, não serve a quem assume responsabilidades.

O SOJ não deixará de lutar pela carreira que representa, sem alaridos, mas de forma firme e sem tibiezas, perante qualquer Governo.

Lisboa, 2024-11-06