INFORMAÇÃO – MAIO 2019

O SOJ,  integrado na FESAP – é Sindicato fundador dessa Federação –, reuniu-se, dia 13 de maio, no Ministério das Finanças, com a Sra. Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

A reunião, agendada dias depois do nosso comunicado, datado de 12 de abril, teve como ordem de trabalhos a discussão de algumas medidas do “Programa 3 em Linha – Programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar” e o “Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT)”. Outras matérias, como sejam as dos aumentos salariais, do descongelamento das carreiras ou da revisão das carreiras não revistas – onde se inclui a dos Oficiais de Justiça – foram igualmente abordadas, porém sem que o Governo avançasse com qualquer resposta.

No contexto em epígrafe, e tal como determinado – comunicado datado de 12 de abril –, o SOJ vai cumprir um plano de ação que envolve todos os Oficiais de Justiça, assim queiram defender não só a dignidade da carreira, no seu todo, como também a sua dignidade e o respeito devido,  independentemente de serem sindicalizados, ou não, no SOJ ou em qualquer outro sindicato.

Os Oficiais de Justiça não podem voltar a cair na “armadilha” – como ocorreu num passado recente (janeiro de 2018) – em que alguns optaram por apoiar o Governo, obstaculizando a ação que se impunha, desencadeada pelo SOJ – 3 dias de Greve –, na luta abnegada, pela dignificação da Carreira. O SOJ privilegia a negociação, como sempre o fez; todavia, quando não é possível negociar há que lutar, com as “armas” próprias da Democracia.

Por outro lado, não vale a pena alguns insistirem na afirmação de uma greve virtual, com anos de existência; aliás, o SOJ apoiou-a, ao desistir da sua greve e apelar à adesão à mesma, numa iniciativa de boa vontade que obteve, por parte de quem a sustenta, um silêncio revelador da “natureza” dessa greve.

Assim, o Sindicato dos Oficiais de Justiça vai entregar, durante esta semana, Aviso Prévio de Greve.

O SOJ não se desinveste de lutar por uma Carreira digna e dignificada, com valor e valorizada, denunciando sempre a existência de trabalho não remunerado, nem compensado, o qual grassa nos tribunais, desde há demasiado tempo, com total complacência de Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, parecendo mais interessada em defender fatores de índole económica, do que em cessar com o trabalho que a OIT classifica de “escravo”.

Lisboa, 2019-05-14

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