INFORMAÇÃO: SETEMBRO 2022

O Sindicato dos Oficiais de Justiça participou, dia 14 de setembro, no Conselho Consultivo da Justiça. Participou também o SFJ e demais entidades identificadas no comunicado do Governo (consultar aqui)

O SOJ, no uso da palavra, assumiu as “vestes sindicais” e insistiu nas reivindicações da carreira que representa. Desde logo afirmando que, no que foi aceite, Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça, na reunião do passado dia 2 de maio, se associou à interpretação que o SOJ faz da lei – não é necessária a autorização do Ministério das Finanças, para realizar promoções.

Este Sindicato, SOJ, finalizou a sua intervenção questionando os presentes se conheciam alguma carreira, excetuando a de Oficial de Justiça, em Portugal ou no estrangeiro, que tivesse como dever a disponibilidade permanente, sem qualquer compensação.

Questionou, ainda, os presentes, se conheciam alguma carreira, excetuando novamente a dos Oficiais de Justiça, que tivesse por dever trabalhar fora de horas, sem que essas horas fossem remuneradas. Nenhuma entidade foi capaz de “identificar” outra carreira, nessas condições, o que levou o SOJ a concluir que a situação deve envergonhar os presentes.

No final da reunião, informalmente, Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça garantiu-nos que, em breve (entre o final do mês e a primeira quinzena de outubro), será apresentado um projeto de estatuto para a carreira. O SOJ insistiu que há matérias que carecem de resposta imediata.

GREVE

O SOJ, perante o exposto, considera que é necessário dar continuidade às reivindicações dos Oficiais de Justiça e assume essa responsabilidade.

Os Oficiais de Justiça têm, ao longo dos últimos anos, realizado diversas greves, com maior ou menor adesão. Por outro lado, e isso é facilmente reconhecido, raras vezes, até por imposição dos serviços mínimos, se alcança a paralisação total dos serviços.

Também não poderemos deixar de reconhecer que, por norma, os atrasos decorrentes dessas ações de luta- greve – são, sistematicamente, recuperados nos dias seguintes. Os colegas, Oficiais de Justiça, fazem greve num dia e no dia seguinte acabam por trabalhar mais horas, recuperando os atrasos. Não é possível continuar esse caminho.

Perante o exposto, há que exercer o direito constitucional à greve, seguindo modelo e estratégia diferente: há que avançar para greves cirúrgicas que impactem com as diligências agendadas.

Ora, consultadas as agendas da semana de 3 a 7 de outubro, dos diversos tribunais do país, constatou-se o seguinte:

Os tribunais de Lisboa, Porto e Ponta Delgada, nessa semana, têm um maior número de agendamentos a 4 de Outubro. Estão agendados, para esses núcleos e nesse dia, respetivamente, 139, 50 e 15 diligências. Estão agendadas, para o período da manhã, 100, 32 e 9 diligências, respetivamente. A greve poderia ter sido decretada para todo o dia, como irão afirmar alguns. Mas essa ação faria sentido, perante a estratégia apresentada? Não fará mais sentido reservar a outra parte dia, para uma outra semana de forte agendamento?

Relativamente ao dia 6 de outubro, assume particular relevância, face à agenda dos núcleos, os do Funchal – 22 agendamentos (10 à tarde) -, Coimbra – 31 agendamentos (15 à tarde) – e Almada – 30 agendamentos (17 durante a tarde).

Assim, o SOJ entregou Aviso Prévio de Greve, para o dia 4 de outubro, período da manhã (09h00 às 12h30), nos núcleos de Lisboa, Porto e Ponta Delgada e, Aviso Prévio de Greve, para o dia 6 de outubro, durante o período da tarde (13h30 às 17h00), nos núcleos de Funchal, Coimbra e Almada.

Fica, desta forma, afastado a imposição de serviços mínimos e, por outro lado, há um racional estratégico. Por exemplo, um tribunal que tenha, em média, 1 ou 2 diligências/dia poderá ser convocado caso tenha 4 diligências num dia.

De salientar que, neste modelo, nem todos os Oficiais de Justiça serão chamados, nas próximas semanas/meses, a exercer o seu direito à greve. Por outro lado, outros colegas serão “convocados” duas ou mais vezes, até que se alcancem os resultados perseguidos por todos.

Todavia, o facto de nem todos serem convocados, não significa que não possam também participar do esforço dos que aderem. O esforço, até no plano financeiro, pode e deve ser de todos… haja consciência e solidariedade.

Concluindo: Há greve no dia 4 de Outubro, das 09h00 às 12h30, nos núcleos de Porto, Lisboa e Ponta Delgada e Greve no dia 6 de Outubro, das 13h30 às 17h00, nos núcleos do Funchal, Coimbra e Almada.

Outras greves serão agendadas, com o mesmo racional.

DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

O SOJ vai avançar, dia 26 de setembro, com a recolha de assinaturas para que possa ser apreciada, na Assembleia da República, uma petição que consagre o dia do Oficial de Justiça. Os Oficiais de Justiça, tal como ocorre com outras carreiras,  merecem também o reconhecimento público.

Outras iniciativas serão apresentadas nos próximos dias.

Lisboa, 2022-09-22