INFORMAÇÃO PROVIDÊNCIA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça não foi, até às 17h00 horas, de 01.10.2013 notificado, nos termos legais, de que tenha sido junto aos autos de Providência Cautelar qualquer resolução fundamentada apresentada pelo Ministério da Justiça.

Ignora este sindicato qualquer despacho judicial sobre esta matéria já que de nada foi igualmente notificado.

Assim, mantém-se o comando do Artigo 128º. nº. 3 do CPTA.

Contudo, existindo uma “ordem” do Director Geral, a mesma poderá ser cumprida, sem prejuízo de posterior apuramento de responsabilidades.

O SOJ não deixará de defender, recorrendo a todos os meios, os seus representados.

Lisboa, 2013-10-01

O Presidente da Direcção

 

 

 

 

 

 

 

Últimas Noticias