INGRESSOS, PROMOÇÕES, SUPLEMENTO E APOSENTAÇÃO

A Abertura de Ingressos e a Realização de Promoções, através de movimento, não dependem de qualquer alteração estatutária.

Outras matérias, como a Integração do Suplemento ou a Aposentação, também não têm de depender de um processo de revisão estatutária, como aliás demonstrou o Parlamento, durante a discussão do Orçamento de Estado, ao apresentar uma alteração à Proposta de LOE para 2023 em que se propunha aditar a alínea e) ao n.º 1 do Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro, fazendo constar aí a carreira dos Oficiais de Justiça, tal como vem defendendo o SOJ – Ver Aqui e Aqui.

Este Sindicato, SOJ, tem afirmado por diversas vezes, que estas matérias devem ser realizadas de imediato (admitimos, todavia, que a aposentação, por não ser consensual a idade de aposentação, entre a carreira, possa ser realizada uma negociação imediata).

Porém, vicissitudes diversas, e a anterior Ministra da Justiça chegou a “refugiar-se” nelas, têm afastado estas medidas.

Assim, perante a factualidade, cumpre-nos estabelecer uma luta sem termo, até que os objetivos sejam alcançados.  “Só é vencido quem desiste de lutar”, nós iremos vencer.

Este Sindicato irá, no início do ano de 2023, tornar público o Aviso Prévio de Greve entregue ao Governo, durante o período das ferias judiciais. O SOJ assume e cumpre!

Lisboa, 2022-12-30

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