É preciso dar condições à Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) considerou hoje que mais do que discutir quem será o próximo Procurador-Geral da República ou se a atual PGR será reconduzida, importa avaliar se o Governo criou condições para a justiça funcionar.

A discussão sobre a recondução ou não da atual Procuradora-Geral da República não pode ser `cortina de fumo´ para enfraquecer ainda mais os serviços do Ministério Público e dos tribunais”, diz o sindicato em comunicado, indicando que no último movimento anual, concluído este mês, o Governo promoveu, para servir todo o país, 11 técnicos de justiça principal, sendo que, desses, cerca de 30% serão mantidos em comissões de serviço, afastados das secções de processos.

“Como é possível, perante tal realidade, fornecer respostas eficazes e eficientes aos milhares de inquéritos”, alerta o SOJ, sublinhando que “importa denunciar a realidade dos factos” para que o atual/futuro PGR tenha “condições imprescindíveis para um desempenho de qualidade, criando as expectativas, alcançando metas e os resultados esperados”.

O SOJ entende que a realização da justiça e a independência dos tribunais “passa igualmente pelas suas secretarias”, pelo que “intervir, desequilibrando o seu funcionamento, condiciona a realização da justiça e determina quem perde: a própria justiça”.

“Afastar o mérito e privilegiar a escolha de pessoas para os lugares, nomeadamente de chefia, desmotivar, desqualificar e diminuir os quadros das secretarias dos tribunais e serviços do Ministério Público, poderão servir alguns interesses, mas não servem a justiça, nem tão pouco o país e a democracia”, refere o comunicado do SOJ.

O sindicato conclui que o Estado tem de “garantir o normal funcionamento das secretarias dos tribunais”.

Entretanto, a escolha do próximo PGR ou manutenção da atual em decisão que envolve o Governo e o Presidente da República deverá estar para breve, segundo avançou hoje a ministra da Justiça, terminando em 12 de outubro o mandato de seis anos de Joana Marques Vidal.

 

Fonte original: dn.pt

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