MOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE 2020

O SOJ informou, em devido tempo, que haveria um movimento extraordinário e não será pelo facto de muitos se terem resignado que iremos desistir dele. A palavra “resignação” não consta do nosso “dicionário”!

Seria fácil, agora, omitir tão importante matéria, até perante a resignação assumida por parte da carreira. Porém, essa não é forma mais correta de se exercer o sindicalismo e assumimos a nossa responsabilidade, pelo que transmitimos à carreira.

Reiterar que tão importante matéria foi discutida com a Senhora Diretora-Geral, em reunião ocorrida no dia 7 de maio de 2020 e em posteriores contactos. Ainda sobre esse movimento extraordinário e quando o Ministério da Justiça procurou encontrar razões espúrias para não o fazer, o SOJ apresentou a questão a Sua Excelência, a Senhora Ministra da Modernização e Administração do Estado, cujo Ministério foi célere a despachar, favoravelmente, essas promoções.

Todavia, optou o Ministério da Justiça, após conhecer esse despacho, favorável, pelo que fomos informados, por “emperrar” o processo com dúvidas – existencialistas!? –, de alguns responsáveis, por receio de assumirem responsabilidades. Mas, o SOJ insiste nesse movimento extraordinário e nas promoções, tendo levado a matéria aos diversos grupos parlamentares, com quem reuniu.

O SOJ também apresentou, em reunião ocorrida no dia 06 de novembro, ao Senhor Secretário de Estado do Tesouro, Dr. Miguel Cruz, essa matéria, tendo o mesmo assumido o compromisso de analisar todo esse processo.

No dia 12 de novembro, o SOJ apresentou, junto de Sua Excelência, o Senhor Primeiro-Ministro, o seu veemente protesto pela inação dos Ministérios das Finanças e da Justiça – também nesta matéria -, relativamente ao movimento extraordinário.

As respostas de Suas Excelências, o Senhor Primeiro-Ministro e Senhor Presidente da Assembleia da República – a quem o SOJ deu também conhecimento -, constam do documento anexo a esta publicação.

Concluindo, este Sindicato vai insistir para que este processo tenha um desfecho favorável, ainda este ano, tal como decorre da lei. Não é uma “inventona” nossa, mas sim (apenas e só) o cumprimento da legalidade que nunca deveria ser questionado num país democrático.

Salientar, ainda, que consta na proposta de Orçamento de Estado para 2021 uma norma idêntica à que está em vigor e que não é cumprida pelo Ministério da Justiça. Ora, se não é cumprida em 2020, por dúvidas que sempre surgem aos (ir)responsáveis pelo Ministério da Justiça, alguém acreditará que possa ser cumprida em 2021?

Há que ser sérios e, “à mulher de César não lhe basta parecer”, pelo que há que assumir seriamente compromissos e as suas consequências, pelo Governo.

Lisboa, 2021-11-18

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