NOTA DE AGRADECIMENTO – GREVE

 

O SOJ enaltece a forte adesão à greve dos Oficiais de Justiça. A adesão demonstra, de forma inequívoca, que os Oficiais de Justiça estão mobilizados para defenderem a carreira e exigem as condições necessárias para a exercer, em prol da Justiça.

Importa salientar que, dia 02 de fevereiro, encerrada essa jornada de luta – após as 17h00 –, o SOJ entregou ao Ministério da Justiça, representado pelo Chefe de Gabinete de Sua Excia. a Senhora Ministra da Justiça, nomeadamente na pessoa do Dr. Henrique Ataíde Rosa Antunes, as reivindicações que motivaram a greve, tendo reclamado a calendarização, negociação e assinatura, num urgente compromisso negocial, por todos desejado, a Bem da Justiça.

O Senhor Chefe de Gabinete informou que, nos próximos dias, será apresentada uma proposta. O SOJ considera que, encerrada a jornada de luta, compete ao Governo abrir espaço à concertação social. Contudo, tal como se reclama a calendarização e compromissos negociais, é essencial ponderar o tempo das respostas. Os Oficiais de Justiça assumiram um custo elevado com a greve – 3 dias – e esse esforço deve merecer o respeito de todos.

O SOJ, se nada for respondido ou proposto de novo, terá de dar esclarecimentos à classe; informações que terão de ser prestadas, comarca a comarca, em reuniões que terão de ocorrer entre as 09h30 e as 12h30, durante os dias necessários, para que todos sejam devidamente esclarecidos, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 341.º, da lei 35/2014, de 20 de Junho, em que se refere o seguinte:

Durante o horário de trabalho observado pela generalidade dos trabalhadores, até um período máximo de 15 horas por ano, que contam como tempo de serviço efectivo, desde que assegurem o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial.

 Cumprindo a lei, o SOJ apresentará, para esses dias, uma proposta de serviços mínimos. Os Oficiais de Justiça custearam a jornada de luta, cabendo agora ao Ministério da Justiça assumir também as suas responsabilidades, designadamente, durante as «jornadas de esclarecimento» que terão de ser prestadas à Classe.

Por último, referir ainda que a greve foi, internamente, bastante condicionada, mas que esse é um momento ultrapassado, cumprindo agora garantir a unidade da Classe. Coisa diferente seria silenciar situações, criadas pelos serviços, os quais colocaram em crise o exercício legítimo do direito à greve de muitas centenas de colegas que pretendiam exercer esse direito. Relativamente a essas situações, o SOJ vai apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República.

Não poderemos, jamais e sob pena de virmos a ser vilipendiados nos nossos legítimos direitos, enquanto Classe, aceitar que tais ocorrências voltem a verificar-se ou, sequer, repetir-se.

Lisboa, aos 06 de fevereiro de 2018

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