PROCESSO DE VACINAÇÃO: BASTA!!!

Assumiu o Sindicato dos Oficiais de Justiça, em comunicado datado de 3-03-2021, que “este é um processo delicado e que não deve ser apresentado com reivindicações sectárias, pois a resposta a esta ou outra pandemia terá de ser sempre global” e que “o SOJ tem estado, desde a primeira hora, responsavelmente empenhado em contribuir para uma resposta mais eficaz no combate à Covid-19.”.

Mais tarde, dia 12 de março, o SOJ informou aos seus associados, com os dados de que dispunha, sobre o mencionado processo. Nessa informação, interna, o SOJ comprometeu-se, junto aos associados, a continuar a acompanhar o processo e determinado em apurar os critérios, para os apresentar à carreira dos Oficiais de Justiça, que representa.

O SOJ assume, nomeadamente em matéria tão sensível, responsabilidades acrescidas. A irresponsabilidade de alguns membros do Governo, não tem de ser contagiante. Por não estar contagiado, o SOJ admitiu, como plausível, que a suspensão da vacina da AstraZeneca possa ter afetado – segunda semana – o processo de vacinação dos Oficiais de Justiça.

Contudo, reiniciada a vacinação com a “Astrazeneca”, constituiu-se como direito dos associados e da carreira, pois isso mesmo assumiu o SOJ, conhecer os critérios fixados para a “vacinação no judiciário”.

Para assumirmos credibilidade nas reivindicações – sejam quais forem -, temos o dever de procurar conhecer o processo, nomeadamente os critérios determinados  pelas entidades competentes e avaliar se existe equidade nesse processo. Igualdade seria, por exemplo, o STJ indicar para a vacinação 12 ou 13 Magistrados e 12 ou 13 Oficiais de Justiça. Todavia, e bem, prevaleceu a equidade e foram propostos 3 Juízes Conselheiros e 22 Funcionários de Justiça. É assim, sem sectarismos, que se faz Justiça.

Infelizmente, as diligências/iniciativas desenvolvidas pelo SOJ – no processo de vacinação -, junto do Ministério da Justiça, Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (SEAS) e da Task Force, revelaram-se infrutíferas, pois algumas dessas entidades, irresponsavelmente se refugiam numa narrativa de passa-culpas, nunca assumindo responsabilidades e colocando o processo numa nebulosa que revela a incompetência para as funções. Perante essa nebulosa é legitimo concluir-se que o critério fixado cobre de vergonha a “República”.

Salientar, deste processo, o empenho da Senhora Chefe de Gabinete do SEAS, Dra. Sandra Cardoso, para que os Oficiais de Justiça pudessem obter, como é de direito, as respostas que perseguiam. Não foram alcançados resultados, mas é de justiça reconhecer o seu esforço.

Concluindo: Basta!!! Os Oficiais de Justiça não podem continuar a aceitar a desconsideração e a colocar em risco as suas vidas e dos seus familiares.

Assim, o SOJ vai “convocar”, publicamente, os vacinados para que assegurem Direitos, Liberdades e Garantias. Não seria legitimo convocar trabalhadores não vacinados, expondo-os ao risco de vida, quando há outros que foram vacinados e, consequentemente, estão mais protegidos. Esses, que assegurem os Direitos, Liberdades e Garantias!

Lisboa, 2021-03-26

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