REUNIÃO DGAJ: DIA 13.04.2023

O SOJ reuniu-se, dia 13 de abril, na Direção-Geral da Administração da Justiça, com a Senhora Diretora-geral, Dra. Isabel Matos Namora, numa reunião que contou, igualmente, com a presença da Senhora Subdiretora-geral, Dra. Ana Cáceres e da Senhora Diretora de Serviços Jurídicos, Dra. Maria Fernanda Tomaz.

A reunião foi agendada no decurso da reunião ocorrida com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, realizada no dia 31 de março, e tinha como pontos de ordem, entre outros, o cRHronus e os Movimentos para 2023.

Assim, relativamente ao cRHonus foram analisadas e apreciadas diversas questões, salientando-se:

a)      Está em curso uma greve ao período de almoço e que não tem serviços mínimos. Ainda assim, muitos são os colegas que nos colocam a questão de saber se devem sair a meio de uma diligência, para fazer o registo, pois que pretendem continuar a trabalhar durante o período de almoço.

Entendamo-nos: se os colegas entendem não respeitar a greve, que é um direito seu, e pretendem continuar a trabalhar durante o período de serviço, então não devem parar para fazer o registo da saída, até para afastar as falsas declarações, mas sim fazer constar do programa o(s) número(s) do(s) processo(s) que os levam a não fazer pausa, negligenciando o seu direito à greve e ao período de refeição. O mesmo se aplica despois das 17h00, pois também aí há varias greves.

b)      Situações em que os colegas possam não estar no tribunal, estando por exemplo em diligências externas, devem informar o/a Secretário/a do tribunal, para que seja essa situação consignada na plataforma, sem necessidade de deslocações para registo.

c)      Outras situações, como por exemplo a conciliação do horário de trabalho com o dos transportes, desde que assegurado o horário das secretárias, devem ser requeridas à DGAJ, para que as avalie e possa autorizar um horário desfasado.

O SOJ vai continuar a acompanhar o programa, seja junto da DGAJ ou IGFEJ, para que o registo da assiduidade seja mais credível, rigoroso e legal.

MOVIMENTOS: O SOJ insiste na necessidade de serem alcançadas as promoções, nos movimentos.

Por outro lado, o Ministério da Justiça e a DGAJ, e isso consta da informação anterior, continuam a “refugiar-se” na falta de resposta do Ministério das Finanças.

Assim, a situação merece ser esclarecida por Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, para que amanhã não se crie e convicção de que o Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional foi “mero verbo-de-encher”, desconhecendo tudo o que se passava entre Ministérios. Este Sindicato  já pediu esclarecimento sobre a matéria.

Ainda sobre os movimentos, pois que as questões relativamente aos mesmos, não se esgotam com as promoções, é importante referir que o SOJ reivindicou que o Movimento pudesse ser adiado, na sua “feitura”, para que todos os lugares, respeitantes ao Movimento Ordinário e Extraordinário, fossem preenchidos de uma só vez.

Isto é, há que afastar a possibilidade de colegas, já colocados nos tribunais, nomeadamente na categoria de auxiliar, serem colocados em lugares de 2ª ou 3ª opção e, depois, constatarmos que os lugares que haviam sido colocados como primeira prioridade, por esses colegas, são colocados no movimento extraordinário.

Os lugares seja para os que já estão em exercício de funções, seja para os novos colegas, têm de ser preenchidos num mesmo momento, para evitar que quem já exerce funções seja prejudicado.

Assim, a DGAJ informou que esta “reivindicação” será considerada, mas apresentou, como contraproposta, a sua disponibilidade para, junto do Governo, propor a alteração imediata do estatuto, nesta matéria, nomeadamente ao disposto no artigo 13.º, para permitir que todos os oficiais de justiça possam concorrer, sem que tenham os impedimentos temporais determinados por lei.

Isto é, todos os colegas poderiam ser transferidos, no movimento subsequente, afastando assim os impedimentos legais – 2 anos e 1 ano -, estatutariamente determinados.

O SOJ, de imediato se disponibilizou para avançar com esse processo negocial, pois como sempre temos defendido é possível autonomizar as matérias. A Senhora Diretora-Geral comprometeu-se a apresentar a proposta ao SFJ, ainda hoje.

Estamos convictos que esta é uma boa solução e esperemos que nenhum constrangimento possa ser levantado, pelo facto de termos apresentado a matéria, pois a prioridade deve ser a carreira dos Oficiais de Justiça.  É assim que defendemos o sindicalismo e a carreira!

Lisboa, 2023-04-13