REUNIÃO MINISTÉRIO FINANÇAS – 12.10.2017

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, integrado na FESAP, reuniu-se, dia 12 de Outubro, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público (SEAEP), Dr.ª Maria de Fátima Fonseca, no âmbito do processo negocial respeitante ao Orçamento de Estado para 2018.

Fazendo a resenha do processo negocial, ele iniciou-se com a apresentação de diversos cenários e, num deles, a carreira dos Oficiais de Justiça, tal como dezasseis outras carreiras, não era considerada para promoções em 2018. Considerou o Governo que essas carreiras não estiveram sujeitas às proibições de valorização.

O SOJ contestou e, na reunião seguinte, o Governo apresentou nova proposta, considerando que, “embora tivessem existido promoções nessas carreiras, as pessoas, a generalidade das pessoas, não haviam beneficiado dessas promoções”.

Reconhecido o direito, legítimo – fruto da participação e acção do SOJ/FESAP -, dos Oficiais de Justiça às promoções, para 2018 (direito que assiste a todas as outras carreiras), ficou uma outra preocupação: fomos informados que essas promoções iam depender sempre de uma avaliação, feita antecipadamente, pelos serviços.

Relativamente aos descongelamentos, o Governo não reconhece para os Oficiais de Justiça, nem para a generalidade das outras dezasseis carreiras, o tempo do congelamento, para efeito das progressões.

Isto é, o tempo contabilizado, antes dos congelamentos, prossegue com a contagem do tempo que será percorrido a partir de 1 de Janeiro de 2018. O período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2017 não é considerado, é como se nunca tivesse existido.

Esta posição do Governo viola, entre outros, o princípio da equidade e da justiça, e é obscena por atentar contra a dignidade de quem trabalha e merece respeito.

Assim, o SOJ requereu audiências com os grupos parlamentares, tendo por objecto apresentar os seus argumentos e propostas, para que o Orçamento de Estado possa garantir justiça a todos os trabalhadores.

Na próxima semana iremos procurar conhecer da disponibilidade de outros sindicatos para afirmar a luta dos Oficiais de Justiça. O processo negocial, nesta fase, está concluído e agora é tempo de lutar!

A greve é um direito constitucional, que garante a luta dos trabalhadores, e ninguém deve ter medo de exercer os seus direitos, lutar pelo seu futuro.

Lisboa, 2017-10-13