REUNIÕES: NEGOCIAÇÃO GERAL ANUAL

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), reuniu-se, nos dias 4 e 7 de outubro, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, com Sua Excelência, a Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Doutora Alexandra Leitão, numa reunião que contou, igualmente, com a presença dos Senhores Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendonça Mendes e Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. José Couto.

Das diversas matérias abordadas, no âmbito da negocial geral anual, duas assumem especial relevância para a nossa carreira.

AUMENTOS SALARIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2022

O Governo invocou, numa primeira abordagem, a situação macroeconómica do país para afastar os aumentos salariais na Administração Pública.

Contudo, perante a argumentação apresentada, o Governo  comprometeu-se, nessa reunião – dia 4 -, a reavaliar a situação macroeconómica.

Posteriormente, dia 7 de outubro, o Governo apresentou uma proposta de “aumento” salarial de 0.9%, para 2022, e que entendemos insuficiente – mera atualização -, pois que corresponde ao valor de inflação previsto para 2021 e 2022.

Assim, vamos continuar a reivindicar, perante a constante perda de rendimento dos Oficiais de Justiça, um aumento do valor apresentado.

PROMOÇÕES

Relativamente a esta matéria, e após ter sido apresentada a situação dos Oficiais de Justiça, a Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Doutora Alexandra Leitão, reiterou que as promoções, durante o ano de 2021, não estão proibidas e deu como exemplo as promoções realizadas, entre outras, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Administração Interna, Ministério da Defesa Nacional e Ministério do Mar.

Mais, esclareceu que todos os Ministérios foram informados, internamente, de que a abertura dos concursos para promoção dependem exclusivamente do parecer dos responsáveis máximos dos serviços e que não se mostra necessária qualquer intervenção do Ministério das Finanças.

Assim, voltaremos a insistir, junto dos tribunais – com mais documentação, entretanto recolhida – e do Governo, pelas promoções a que a carreira tem direito e que tardam, não por falta de empenho de ambos os Sindicatos, mas por uma “política negacionista” que vem sendo exercida no Ministério da Justiça.

Concluindo, o “foco reivindicativo” da carreira não se deve afastar do essencial – integração do suplemento, aposentação, promoções e pré-reforma -, sob pena de nada ser alcançado. Contudo, enquanto Sindicato, vamos continuar a participar, também, na negociação geral anual, pois é aí que se “baliza” a negociação sectorial futura.

Lisboa, 2021-10-08

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