SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DEFENDE A CARREIRA.

Decorre, como é do conhecimento de todos os Oficiais de Justiça, uma greve “cirúrgica”, decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

Relativamente a essa greve, importa referir que a tutela percebeu – e bem –, que a greve, na forma como se apresenta, cria perturbação nos serviços, nomeadamente pelas sucessivas interrupções das diligências e por acarretar dificuldades administrativas, na gestão dos aderentes à greve, para efeitos dos descontos sobre vencimentos.

Porém, essa greve, por interesses que colidem com os da carreira – não será por acaso que a Classe há mais de 20 anos não alcança resultados significativos –, tem sido alvo de uma verdadeira campanha negativa, nomeadamente nas redes sociais.

Aliás, não deixa de ser caricato verificar que a generalidade desses “críticos” são os mesmos que, no decurso desta semana, criticam, nesses mesmos espaços, os indecisos relativamente à greve decretada pelos Funcionários Judiciais.

Consideram agora, na defesa dos seus interesses – diferentes dos da carreira –, que quem não faz greve se deve abster de comentar, evitando assim desmotivar os demais, prejudicando a carreira no seu todo. Fica assim demonstrado à saciedade que têm seguido uma estratégia, contra a carreira e a Classe, em prol dos seus próprios pequenos interesses.

Contudo, ninguém espere que o SOJ, para alimentar ou promover este género de campanhas ou recorrer à “cacicagem” para garantir um pensamento único entre a Classe – como se todos fizessem parte de um “rebanho” – vá envidar por semelhantes caminhos. Não. O SOJ defende os interesses da Classe que representa e só representa esses interesses: a Classe dos Oficiais de Justiça. Poderíamos defender outras carreiras, conforme fazem os demais sindicatos, em prol do aumento de receita de quotas, mas contrário ao interesse de uma Classe que quer ver reconhecida a especificidade e exigências da carreira.

E é por esta disponibilidade do SOJ, e dos seus associados, que nos recusamos a participar ou dar resposta a estas vis campanhas, assumindo invariavelmente a responsabilidade que temos, em nome da Classe, o que leva a que o Sindicato de Oficiais de Justiça apoie a greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.

O SOJ vem, reiteradamente, assumindo as suas responsabilidades, apoiado todas as greves que visem dignificar os Oficiais de Justiça, sejam elas apresentadas pelos Funcionários Judiciais ou decretadas pelos representantes dos trabalhadores da Administração Pública.

Relativamente à greve decretada pelos Funcionários Judiciais, o SOJ está, plenamente, convicto de que foram cumpridos todos os formalismos legais e constitucionais, salvaguardando assim os Oficiais de Justiça, no seu integral direito à greve.

Relativamente à oportunidade e às motivações da greve que levam a que só agora se apresente o Aviso Prévio, depois de ter sido tornado público que os Funcionários Judiciais não apresentariam aviso prévio até ao final da legislatura, não se pronuncia este Sindicato, pois que sempre entendemos que compete a cada Sindicato desenvolver as suas estratégias, cabendo aos restantes respeitá-las. O SOJ respeita a estratégia de todos os demais sindicatos, pois em Democracia cada um tem de assumir as suas responsabilidades.

Há, no entanto, um elemento que tem de ser convocado e que parece não estar a ser devidamente ponderado: é sempre positivo não existirem serviços mínimos.

O facto de não haver serviços mínimos, por norma, aumenta até os níveis de adesão a uma greve, pois mesmo aqueles que se sentem indecisos acabam por a fazer, não tanto por convicção, mas para evitar assegurar serviço que é de todos.

Contudo, neste momento – não existindo serviços mínimos –, uma adesão de 90% que seja, será sempre negativa para a Classe, no seu todo. E isto porquê? Porque a leitura que seria feita é que ainda haveria um décimo da Classe que considerava as condições em que se encontra a carreira “aceitáveis”, o que seria lastimoso e, até, contraproducente.

E esta ponderação tem de ser feita pelos representados (carreiras) e pelos representantes (sindicatos). Se, por um lado, aumenta a exigência, relativamente aos representados, pois deixou de haver margem para indecisões, também (por outro) aumentam as responsabilidades dos sindicatos que não podem olhar para a greve como forma fácil de dar resposta aos problemas da carreira ou às redes sociais.

Importa perceber que a disponibilidade, económica, que alguns apresentam pelas redes sociais, reivindicando a greve, como resposta e panaceia para todos os males da Classe, não representa a disponibilidade da maioria dos Oficiais de Justiça. Não entender as dificuldades pelas quais passam uns, é não conhecer a carreira que é de todos.

Importa, ainda, que os Oficiais de Justiça entendam que uma greve não é contra aqueles que ganham mais. Tal seria meramente redutor e, quiçá, inqualificável que os Oficiais de Justiça estivessem agora a reclamar por existirem outras carreiras que alcançaram melhores resultados. Se os trabalhadores das Finanças alcançaram ganhos a eles se deve; se os da Seg. Social vão ganhar prémios é porque souberam agir no momento certo. Se os Magistrados alcançaram resultados a eles se deve. E por aí em diante.

A única critica que o SOJ faz, relativamente ao “ganho” dos Magistrados é que Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça e a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça não tenham feito uma declaração de interesses. Isso sim, deve ser criticado, mas nunca aquilo que outras carreiras conseguem ou já conseguiram.

Concluindo, o SOJ reafirma o seu apoio total à greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais e apela a uma forte adesão dos Oficiais de Justiça, para que a sua (nossa) mobilização seja visível nos “4 cantos” do País e não fiquem dúvidas do empenho da carreira, para alcançar a justiça que merece. Relativamente à greve decretada pelo SOJ, ela irá manter-se.

Lisboa, 2019-06-21

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