A REUNIÃO DO DIA 31.08.2026

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, (SOJ), reuniu-se, dia 31 de agosto, no Ministério da Justiça, com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Gonçalo da Cunha Pires, com a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido. Participou igualmente da reunião o SFJ.

O Governo começou por agradecer aos Sindicatos os contributos (respostas) ao projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime especial de reposicionamento remuneratório aplicável aos oficiais de justiça que, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2019, foram promovidos para a categoria de escrivão-adjunto ou técnico de justiça-adjunto e apresentou, em suporte papel, uma versão mais escorreita do documento – ver aqui -, esclarecendo as razões pelas quais não foram acolhidas algumas das alterações propostas pelos Sindicatos.

Mais, informou o Governo que pretende, na próxima reunião, apresentar uma proposta às matérias que aguardam ainda resposta e avançar para a matéria da Avaliação e Mérito. O Governo pediu ainda aos Sindicatos que apresentassem, de “viva voz”, o que defendem relativamente à questão dos escalões.

O SOJ tomou a palavra e pediu, como ponto prévio, ficasse esclarecido se a Senhora SEAP ou o Governo, em reunião anterior ou anteriores, declararam que o “processo dos escalões” estava encerrado, pois que este Sindicato sempre insistiu por resposta a essas e outras matérias pendentes e nunca havia sido informado que as mesmas estavam encerradas.

A Senhora Secretária de Estado reafirmou o que sempre tem sido referido, durante as reuniões: a matéria está em avaliação, sendo que já foram acolhidos os argumentos apresentados pelo SOJ, relativamente a parte dessas matérias (escalões).

Feito este esclarecimento, que ninguém contestou, ficou claro que o SOJ nunca poderia ter “acompanhado” qualquer posição do Governo que nunca existiu. Assunto encerrado, pois seguramente existiu algum mal-entendido por parte de outros colegas.

Após, e cumprindo a ordem de trabalhos, o SOJ descreveu a linha do tempo, relativamente às matérias que estão pendentes e apresentou as suas razões para que a matéria dos escalões (parte já foi aceite) e outras sejam resolvidas, rapidamente.

Mais, o SOJ informou ao Governo que não basta estar concluído o diploma respeitante aos ingressos e promoções, pois que urge conferir celeridade a esses processos e devem os respetivos Avisos (ingressos e promoções) ser apresentados antes do Orçamento de Estado.

O Senhor SEAJ informou que esse é também o propósito do Ministério da Justiça e que tudo esta a ser feito para que rapidamente, cumpridos os tramites legais, se avance com os ingressos e promoções.

Outras matérias foram levantadas, nomeadamente a questão do vínculo e que terá, no nosso entendimento, o seu tempo de discussão.

Cabe aqui esclarecer, sobre a matéria, que o Governo faz uma interpretação, e somente isso, diferente da dos Sindicatos – o SOJ sempre defendeu e isso mesmo voltou a defender nesta reunião, que o vínculo dos Oficiais de Justiça é a nomeação. Contudo, embora a matéria seja relevante, não está em discussão/negociação, nesta fase.

Assim, importa perceber que nestes processos negociais, como em outros, há sempre dois caminhos: resolver o que ficou para trás e discutir/negociar o “acordado” (aqui cabe referir que finalmente parece  ser unânime a posição de que importa resolver primeiro as matérias pendentes e avançar com cautela relativamente à matéria da avaliação) ou, a cada reunião, surgirmos com matérias novas, ainda que relevantes, para a discussão/negociação.

Esta ultima forma de “negociar”, ainda que respeitável, encerra um problema, que todos conhecemos, há mais de 20 anos: discutir tudo, ao mesmo tempo, é a melhor forma de nada se fazer. Ora, os processos negociais exigem racionalidade e definição de objetivos claros, em prol do coletivo.

Alcançados os objetivos iniciais – e há sempre cedências de ambas as partes -, há que perseguir outros, que não têm forçosamente de ser novos, pois podem constituir-se como a simples melhoria dos objetivos que já foram, inicialmente, alcançados.

Por exemplo, a carreira levou décadas com uma mesma tabela salarial. Hoje tem uma nova tabela e o entendimento que perpassa, perante a atitude de muitos colegas e até de outras entidades, é que a tabela salarial se vai cristalizar por outras tantas décadas. Ora, nada é mais errado e negativo do que inculcar essa ideia, como fazem muitos, nos demais colegas que constituem a carreira dos Oficiais de Justiça e até publicamente, pelas redes sociais, para satisfação do Governo. A tabela salarial terá de ser renegociada para 2027/2028 e isso mesmo iremos, a seu tempo, reivindicar.

Ao ter sido alcançado o grau de complexidade 3, desvalorizado por alguns, foi dado um passo importante, mas nada mais do que isso – aliás o SOJ assumiu isso mesmo, publicamente, na data da assinatura do Acordo -, para a melhoria da carreira.

Atualmente temos uma carreira de reconhecida complexidade e exigências no ingresso, o que permite fundamentar melhor as nossas reivindicações, nomeadamente de âmbito salarial.

Infelizmente, alguns colegas, de forma pouco séria, afirmam que os mais novos ganham muito, alguns até nos dizem que ganham demais. Importa, contudo, ter memória e não esquecer que quando este Sindicato e todos falávamos publicamente nas remunerações ao nível do salário mínimo, a quem nos referíamos? Não era exatamente a quem estava na base da carreira? Não basta falarmos em união, é preciso seriedade e respeito por cada um e por todos.

Lisboa, 2026-09-02