ESCLARECIMENTO – S.O.J. SOLIDÁRIO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), na sequência do Comunicado exarado pelo SFJ, datado de 9 de agosto, esclarece o seguinte:

O SFJ tem razão, nomeadamente quando afirma, nesse comunicado, que a “DGAJ reincide em comportamentos abusivos”, pois essa tem sido uma prática reiterada ao longo de anos.

Contudo, não é correto que se afirme “Não deixa de ser, no mínimo, estranho que a DJAJ volte a este comportamento de não acatar as decisões transitadas em julgado emanadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa, quando, num passado bem recente as acatou (em greves do SFJ bem como em greve do SOJ)”;

Este Sindicato desconhece quem terá informado, mal, o SFJ mas, nas greves decretadas pelo SOJ, a DGAJ solicitou a intervenção da DGAEP, para que fossem fixados serviços mínimos;

Salientar que até na greve decretada pelo SOJ, em 20 de maio de 2019, para um período de 20 minutos durante a parte da manhã e 20 minutos durante a parte da tarde, a DGAJ solicitou a intervenção do colégio arbitral, considerando necessários serviços mínimos

Os Oficiais de Justiça desconhecem, e seguramente o SFJ também, mas a DGAJ recorreu sempre das decisões do colégio arbitral que se mostraram favoráveis ao SOJ e em que não foram decretados serviços mínimos para todos os dias;

São exemplo disso os Processos n.ºs 2.098/20.6YRLSB e 1.113/21.0YRLSB (ver anexo), que correram termos no Tribunal da Relação de Lisboa e em que foi negado provimento aos Recursos apresentados pela DGAJ, tendo sido o SOJ notificado da decisão nos dias 9 de janeiro de 2021 e 1 de julho de 2021, respetivamente. Até ao momento, que seja do nosso conhecimento, a DGAJ só recorreu de greves decretadas pelo SOJ, nunca tendo obtido provimento.

Assim, o SOJ expressa, publicamente, solidariedade ao SFJ, pois tem razão para estar indignado, razão essa que, estamos convictos, será confirmada pelo Colégio Arbitral, pois não se justificam serviços mínimos para uma greve de um dia, nos termos do Aviso Prévio.

Contudo, reiterar que a alusão feita ao SOJ, no mencionado comunicado, poderá levar os colegas a concluir, erradamente, que a DGAJ tratou as greves de forma igual, ainda que num passado recente, quando na realidade nunca o fez.

Lisboa, 2021-09-12

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