INFORMAÇÃO: MAIO DE 2022

REUNIÃO REALIZADA NO PASSADO DIA 2 DE MAIO

Alguns colegas, perante o comunicado do Ministério da Justiça, datado de 3 de maio, em que se salientava ter reunido com os Sindicatos “para apresentar a nova equipa governativa”, procuraram esclarecimentos, junto este Sindicato, sobre a natureza da reunião, uma vez que o SOJ informou ter sido uma “reunião de trabalho”.

Salientar, desde logo, que a ter sido uma reunião “para apresentar a nova equipa governativa”, teríamos de registar a ausência do Senhor Secretário de Estado da Justiça, pois também faz parte da nova equipa governativa (DL n.º 32/2022, de 9 de maio). Contudo, a sua ausência não mereceu qualquer justificação, pois que se tratou, como bem informou este Sindicato, de uma primeira reunião de trabalho.

Aliás, ainda não se mostra publicado o despacho da Ministra da Justiça delegando competências, mas as matérias colocadas em “discussão”, pelo SOJ, e que foram antecipadamente dadas a conhecer à Senhora Ministra da Justiça são da sua competência e, estamos convictos, algumas serão delegadas no Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, que também esteve presente.

O SOJ, nessa reunião, sinalizou de forma inequívoca as reivindicações que devem merecer resposta imediata – “próximas semanas” -, o incumprimento da lei, por parte do Ministério da Justiça, e a necessidade de serem calendarizados os processos negociais, evitando reuniões de faz de conta.

Recordar ainda, afastando quaisquer dúvidas, o SOJ retirou o Aviso Prévio de Greve, após o agendamento da reunião, num sinal claro de boa-fé. Contudo, a boa-fé e a confiança, exigem responsabilidade e compromisso de ambas as partes.

Clarificar, neste momento, o propósito e a natureza dessa reunião parece irrelevante. Todavia, poderá ser fundamental, se estivermos perante uma estratégia do Ministério da Justiça em que se pretende fazer crer, junto dos Oficiais de Justiça, que a reunião serviu simplesmente para que a Senhora Ministra da Justiça reiterasse a “disponibilidade e abertura do Governo” preparando futuras reuniões.

Assim, e para afastar mal-entendidos, se esclarece que qualquer estratégia, que possa eventualmente existir, procurando criar dúvidas sobre a natureza da reunião, não condiciona a reapreciação que será feita, decorrido quase um mês. É tempo de respostas!

COVID NOS TRIBUNAIS

O número de infetados COVID tem vindo a aumentar. Consequentemente, não estando os trabalhadores dos tribunais isolados da sociedade, é expectável que esse aumento se reflita sobre todos nós.

É facto que no passado recente fomos destratados, comparativamente a outros profissionais que asseguram serviços essenciais e urgentes. Ambos os sindicatos, nessa fase, tiveram uma ação intensa procurando que fossem implementadas medidas que pudessem mitigar os contágios. Algumas medidas foram conseguidas, outras alcançadas com o decorrer do tempo.

Contudo, atualmente, a grande alteração que se verifica, relativamente a medidas anteriores, é a não obrigatoriedade do uso de máscara. Daqui resulta, com toda a evidência, que a não obrigatoriedade (liberdade) aumentou a responsabilidade individual.

Portugal é um dos países com maior taxa de vacinação e mal seria que fossemos novamente privados da liberdade, por força da obrigatoriedade do uso da máscara, como forma de diminuir as infeções.

Assim, cabe a cada um de nós, também, fazer uma avaliação consciente dos riscos, perante as situações em concreto: há locais onde o uso de máscara não se justifica e outros onde deve ser usada para que se reduza – é disso que se trata, pois ninguém está imune – o risco de contágio.

Nota: Ainda sobre esta matéria, uma palavra de reconhecimento à Comarca de Coimbra que, diariamente, informa os sindicatos e outras entidades do número de casos COVID, com as datas da ocorrência e os núcleos ou serviços onde foram registados. É uma boa prática que deve ser publicamente reconhecida.

MANIFESTAÇÃO DO DIA 20 DE MAIO

O SOJ, como é do conhecimento público, pois assume com clareza o seu posicionamento, integra a FESAP/UGT. Tal facto não nos impede de saber, por conhecimento público, pois o SOJ não foi informado, nem teria de o ser, que se vai realizar amanhã uma manifestação, em Lisboa.

Do que conhecemos, pese embora não se mostre publicado na página da DGAEP, a Frente Comum/CGTP apresentou Aviso Prévio de Greve, para que todos os trabalhadores da Administração Pública possam participar nessa manifestação.

Assim, todos os colegas que queiram participar da manifestação podem fazê-lo, pois estão salvaguardados pela divulgação desse Aviso Prévio de Greve. Há razões, como sempre temos afirmado, para que os Oficiais de Justiça lutem, todos os dias, por uma carreira valorizada, um futuro digno.

Lisboa, 2022-05-19

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