SOJ NÃO ACEITA PROCESSOS PRÓPRIOS DE REGIMES AUTORITÁRIOS

Exmos(as) Colegas

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, como é do conhecimento geral, rejeitou o “regulamento” para o concurso de Administradores Judiciários, publicado pela DGAJ, tal como consta na informação datada de 19 de outubro Ver AQUI.

Sobre a matéria, importa ainda recordar, este Sindicato impugnou, em tempo, junto do Conselho Superior da Magistratura, a renovação das comissões de serviço dos Senhores Administradores Judiciários, atualmente em funções. Por deliberação desse mesmo CSM, datada de 22 de setembro de 2020, a ação foi julgada procedente – Ver AQUI.

Mais, este Sindicato tem insistido, nomeadamente com a DGAJ, para que sejam dadas respostas, esclarecedoras, sobre o mencionado “regulamento” e o concurso que se encontra a decorrer. Contudo, essa entidade – DGAJ -, tem respondido de forma evasiva, procurando menosprezar o Estado de Direito democrático.

Mas, o SOJ não vai desistir! Neste processo, como em alguns outros, há diversas vias de intervenção, sendo uma delas de natureza jurídica – outras serão, oportunamente, conhecidas.

Assim, nesta fase, o SOJ solicita aos associados, e a todos os colegas, que se sintam prejudicados pelo mencionado “regulamento”, que se apresentem e exponham a sua situação, por e-mail – geral@soj.pt – , para que este Sindicato possa agir em sua representação, na defesa dos interesses de todos.

Lisboa, 2020-12-14

Últimas Noticias