REUNIÃO – 3 DE MAIO DE 2018

O SOJ reuniu-se, dia 03 de maio, no Ministério das Finanças, com a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Fátima Fonseca, para uma reunião de trabalho. Foram abordados diversos assuntos e, entre outros, o SOJ colocou em apreciação o tempo de congelamento das carreiras, dos Oficiais de Justiça, para efeitos de progressão.

Há – e importa esclarecer –, conforme é nosso entendimento, duas questões essenciais:

1) O SOJ requereu, ao Ministério das Finanças, que informasse da data do início do segundo período de congelamento, na carreira dos Oficiais de Justiça, uma vez que a DGAJ considerou a data de 08 de outubro de 2010. Nestes termos, questionado pelo SOJ, o Ministério das Finanças, através da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, solicitou a emissão de um parecer sobre a matéria em causa.

Após essa posição, do conhecimento do Ministério da Justiça, a DGAJ passou a considerar, segundo nos foi transmitido, informalmente, que o segundo congelamento iniciou-se no pretérito dia 01 de janeiro de 2011. A questão parece irrelevante, havendo uma diferença de dois ou três meses. Porém, não é. E não é, porque – no entendimento do SOJ e isto mesmo foi transmitido ao Ministério das Finanças –, os oficiais de justiça que deveriam ter mudado de posição nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2010 têm direito aos respetivos retroativos, desde tal data.

Assim sendo, iremos aguardar, com serenidade, pelo parecer, o qual ser-nos-á apresentado nos próximos dias, para podermos agir em conformidade.

1) O SOJ considera que os processos negociais, respeitantes à contagem do tempo de congelamento, devem ser autónomos e não podem aguardar, passivamente, pelo resultado da negociação com os professores. Isto mesmo defendeu junto da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, conforme consta da informação publicada no nosso site – reunião do dia 23 de março último – e, mais tarde, dia 04 de abril, com o Ministério das Finanças.

Em resposta, a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública informou este Sindicato, nesta mesma reunião – dia 3 de maio – que o Senhor Ministro das Finanças, já exarou despacho competente, sobre a matéria e que foi remetido ao Ministério da Justiça.

Desse modo, vamos aguardar que o Ministério da Justiça convoque este Sindicato, para que essa matéria possa ser apreciada.

Lisboa, 2018-05-07