Arquivo de Notícias
8 Abril, 2020
COVID-19: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NÃO DEFENDEU
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) repudia, veementemente, que seja dado aos particulares o poder de definir os meios de defesa de saúde pública, durante a vigência do Estado de emergência.
A publicação da Lei n.º 4-A/2020, de 06 de abril, e que entrou hoje em vigor, constitui um completo retrocesso c...
3 Abril, 2020
COVID-19: LEGISLAÇÃO ATÉ 31 DE MARÇO
Por ordem cronológica
PORTARIA N.º 82-C/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 64/2020, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-03-31
Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e...
2 Abril, 2020
INFORMAÇÃO DE MARÇO – COVID-19 (CORONAVÍRUS)
No dia 02 de março foram conhecidos os dois primeiros casos de infeção, pelo novo coronavírus em Portugal (COVID-19). No dia seguinte, foi o SOJ informado de que algumas trabalhadoras da empresa contratualizada para efetuar a limpeza dos tribunais na Comarca de Faro se recusavam a trabalhar, alegando falta de...
15 Março, 2020
PERGUNTAS FREQUENTES- Apoio Excecional à Família
ENCERRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OU DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DE APOIO À PRIMEIRA INFÂNCIA OU À DEFICIÊNCIA A PARTIR DO DIA 16 DE MARÇO
1. Tenho filho(s) menor de 12 anos e vou ter de ficar em casa para o(s) acompanhar. As faltas ao trabalho são justificadas?
Sim, as faltas são justificadas, desd...
13 Março, 2020
PERGUNTAS FREQUENTES – DESPACHO N.º 2836-A/2020
1) A que Entidades se aplica o despacho n.º 2836-A/2020?
O despacho n.º 2836-A/2020 é aplicável aos órgãos e serviços da Administração Central do Estado, às entidades públicas empresariais, designadamente hospitais e centros hospitalares e, ainda, às fundações públicas com regime de direito privado, com...
12 Março, 2020
COMUNICADO DA DGAJ DIRIGIDO AOS UTENTES
Com o objetivo de proteger as pessoas que exercem funções nos Tribunais Judiciais de todo o país, bem como aquelas que ali se deslocam, e como medida preventiva para a propagação do COVID-19, solicita-se que sejam consideradas as seguintes orientações:
1. Em princípio só devem deslocar-se aos tribunais as pe...
18 Fevereiro, 2020
ESCLARECIMENTO AOS ASSOCIADOS
O SOJ tem sido contatado por diversos colegas que procuram esclarecimento relativamente a uma informação colocada, com toda a legitimidade, por outra organização sindical.
Cumpre-nos referir, todavia, que essa informação se dirige, estamos convictos, aos associados dessa entidade, já que poderá estar a agir...
4 Fevereiro, 2020
OS OFICIAIS DE JUSTIÇA AGUARDAM A
Exma. Senhora
Presidente do GP do PS
Deputada Ana Catarina Mendes
Ofício Remetido
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ)...
2 Fevereiro, 2020
BALANÇO – ELEIÇÕES C.O.J
Concluído a eleição dos Vogais para o Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), os resultados obtidos fazem crer que os Oficiais de Justiça reconhecem a importância de se aumentar também a pluralidade dentro desse Órgão o que, inevitavelmente, levará a uma maior transparência no funcionamento do mesmo.
Sa...
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